A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (11) uma operação para investigar um advogado de Piquizeiro (TO) que estaria fazendo alterações em endereços de clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado.

A Operação Kompentenz ganhou este nome pelo foco na competência dos juízes. “As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo”, frisou o delegado.

De acordo com o delegado Bruno Gomes Borges, responsável pela operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos em diversos pontos da cidade. Os materiais serão analisados durante as investigações. 

De acordo com o delegado, 42 pessoas, mesmo sendo residentes em Pequizeiro, tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados.

“A suspeita é que no momento da petição, o advogado estaria alterando os logradouros de seus clientes. No momento das audiências, essas pessoas precisavam ainda se deslocar para os municípios da região”, afirmou. 

Ainda de acordo com o delegado, para preservar as prerrogativas legais do advogado, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO estiveram presentes durante as diligências realizadas nos estabelecimentos alvos das buscas e apreensões.