O Orçamento de 2022 para o Estado do Tocantins foi sancionado e publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro. O texto prevê a realização de novos concursos para os seguintes órgãos e áreas: 

• Polícia Militar; 
• Assembleia Legislativa;
• Ministério Público (membros e servidores);
• Sistema penitenciário, prisional e socioeducativo;
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
• Corpo de Bombeiros;
• Secretaria de Administração (entidades vinculadas).

Os concursos constam no Detalhamento de Despesas para este ano. Vale destacar que a reserva no Orçamento não é uma garantia que as seleções serão realizadas. No entanto, já é um indicativo de que estão no radar do governo estadual.

Dos concursos previstos no Orçamento de 2022, dois já tiveram editais publicados: para membros do Ministério Público (MP TO) e para o Corpo de Bombeiros. Nesse caso, a reserva de verba deve ser destinada à nomeação de aprovados. 

Para os demais órgãos e áreas, a expectativa é que os editais possam ser divulgados este ano. O concurso para policial penal (antigo agente penitenciário), por exemplo, já tem comissão organizadora formada.

Já o Tribunal de Contas do Estado confirmou estudos para abertura de novo concurso. Em resposta ao portal Folha Dirigida, o órgão informou que a intenção é publicar o edital, diante da carência de pessoal.

“Informamos que a questão está em estudo e a intenção é realizar o concurso público, tendo em vista a necessidade da instituição”, consta em nota enviada à reportagem.

O novo concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins também está nos planos do presidente da Casa, deputado Antonio Andrade. Segundo ele, a seleção deve ocorrer no início de 2022.

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Concurso PC TO também está previsto para 2022

Apesar de não constar no Orçamento, o novo concurso para Polícia Civil do Tocantins também está previsto para este ano. Em novembro de 2021, o delegado Wlademir Costa Oliveira assumiu a titularidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O novo secretário informou que o objetivo não é interromper os preparativos da seleção. De forma que dará continuidade aos trâmites de escolha da banca organizadora e elaboração do edital. 

“Nossa intenção é seguir o rito normal que já vinha sendo realizado pela comissão, observando os prazos e as previsões orçamentárias do governo do Tocantins, mas o objetivo é não interromper o processo”, explicou.

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De acordo com o presidente da comissão organizadora, delegado Marcelo Falcão, o termo de referência do concurso, que funciona como um espelho para o edital, está em análise na Secad (Secretaria de Administração). 

Depois que o documento for assinado, os trâmites para contratação da banca organizadora poderão ser finalizados. 

Conforme informado pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, a comissão trabalha com a previsão que o novo concurso PC TO tenha 332 vagas imediatas. Veja a distribuição por cargos:

• Agente de polícia (nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação - CNH): 133 vagas;
• Delegado de polícia (nível superior em Direito e CNH): 45 vagas;
• Escrivão (nível superior em qualquer área e CNH): 58 vagas;
• Papiloscopista (nível superior em qualquer área e CNH): 24 vagas;
• Peritos (nível superior em áreas específicas e CNH): 60 vagas;
• Agente de necrotomia (nível superior em Enfermagem e CNH): 12 vagas. 

Os salários atualizados não foram divulgados.

As informações são de Folha Dirigida.