O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspendeu até 20 de novembro deste ano a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC), em todo o território do estado do Tocantins. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19).

A suspensão foi adotada visando prevenir a propagação do fogo no período de estiagem. A portaria considera que no período de estiagem, historicamente, existe o risco de incêndios na vegetação seca do cerrado, caracterizando alto risco ambiental; além da importância da proteção da vegetação nativa, pois todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora.

Conforme estabelece a Portaria, a suspensão não se aplica às ações de manejo integrado do fogo, desenvolvidas exclusivamente nas unidades de conservação de proteção integral e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins. Em 2021, o Naturatins mantém as equipes brigadistas contratadas para atuar nas Unidades de Conservação de sua responsabilidade.

Queima controlada

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a queima controlada trata-se do emprego do fogo, como fator de produção e manejo, em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.

A realização dessa modalidade de queima exige autorização do órgão ambiental. Na área rural, o fogo é utilizado na prática da queima controlada para obter a melhoria de pastagens, limpeza de restos de lavouras, controle de espécies indesejáveis, parasitas, doenças, dentre outros.

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