A Prefeitura de Palmas anunciou um pacote de benefícios para o funcionalismo público durante evento em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta sexta (28). Entre os benefício estão a quitação antecipada dos passivos referentes a progressões e promoções, totalizando R$ 26 milhões. O dinheiro já está disponível para saque já nesta sexta.

Na área da Saúde, será garantida a equiparação salarial entre servidores de nível superior com os profissionais do Quadro Geral, beneficiando médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros profissionais. Com isso, os servidores da Saúde de nível superior passarão a receber o mesmo que os servidores de nível superior do Quadro Geral, garantindo uma remuneração justa e com equivalências de cargos.

Outro projeto de lei anunciado é a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria, valores que atualmente já têm descontos previdenciários, contudo, não consta na lei que é parte da remuneração base. A medida impacta 21 inspetores e 22 agentes, que terão uma correção importante na tabela de vencimentos. 

Auxílio-alimentação

Também foi anunciada a extensão do auxílio-alimentação para todos os servidores públicos do Município, uma forma de complementar a renda desses trabalhadores. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 500,00 para os servidores que recebem até quatro salários mínimos, e um benefício de R$ 400,00 para quem recebe acima de quatro salários mínimos. .

Concursos 

A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou a assinatura do contrato para a realização do concurso da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), com lançamento do edital previsto para dezembro deste ano. Anunciou também o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para alterar o número de vagas nos quadros de acessos da Guarda.

Em relação aos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, a previsão é para 2023, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviada ao Legislativo. 

Outro anúncio em relação à GMP e com decreto já publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira, trata da realização de seleção interna e da redução do insterstício para promoções de servidores. 

14º Salário

Outra novidade apresentada pela prefeita Cinthia foi a homologação do edital do abono salarial à educação, que pagará o 14º Salário aos profissionais da área. A gestora explicou que as escolas com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) receberão 100% da remuneração e os demais profissionais, 80%.

Estágio

Outro anúncio feito pela prefeita foi o reajuste dos valores da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura de Palmas. O decreto que reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários foi publicado no DOM pouco tempo após o anúncio.

O superintendente de Recursos Humanos da pasta, Francisco Costa, apresentou um Raio X do funcionalismo da Capital, que conta com 11.500 servidores entre efetivos, temporários, comissionados, bolsistas e estagiários. A noite foi encerrada com apresentação da Orquestra Sanfônica Graciosa de Palmas.

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PACOTE ANUNCIADO

•  Antecipação do pagamento dos retroativos das progressões e promoções para 7.148 servidores, depósito de R$ 26 milhões nesta sexta-feira, 28;

    • Extensão do de auxílio-alimentação de R$ 500,00 e R$ 400,00 para todos os servidores públicos;

    • Equiparação dos vencimentos dos servidores nível superior da Saúde com os profissionais do Quadro Geral;

    • Incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria;

    • Criação de Gratificações de Responsabilidade Técnica para os ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, Contadores e Analistas Técnicos-Jurídicos;

    • Aumento da bolsa-auxílio dos estagiários de 3,3% a 50%: subindo de R$ 500,00 para R$ 700,00 para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700,00 para R$ 1.050,00 para os que cursam ensino superior; e de R$ 1.500,00 para R$ 1.550,00 aos estagiários de pós-graduação;

    • Reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16, aumento de R$ 964,04;

    • Alteração dos planos de cargos e carreiras para permitir que os servidores cedidos a outros órgãos, com o devido termo de convênio, não tenham prejuízo na progressão funcional;

    • Realização do Concurso da Guarda Metropolitana de Palmas, com assinatura do contrato e publicação do edital até início de dezembro deste ano;

    • Anúncio dos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral para 2023;

    • Alteração da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas;

    • Publicação de decreto para designar comissão para seleção interna da Guarda Metropolitana e redução do interstício em dois terços para promoções a todas as classes nos grupos operacionais e especial;

    • Concessão do abono salarial à Educação, consistindo no pagamento do 14º Salário aos profissionais;

    • Ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias.