Data-base

Pela 1ª vez, correção salarial será unificada em 1% para todos os servidores públicos do Tocantins

A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse.

Por Redação 1.096
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10/10/2019 10h50 - Atualizado há 5 dias
Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa

O Governo o Estado conseguiu emplacar o reajuste unificado da data-base, no percentual de 1%, para todos os servidores públicos de órgãos autônomos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão vespertina desta quarta-feira (9). Votaram contra a proposta de 1% apenas os deputados Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Delegado Rérison (DC).

Havia muita divergência quanto aos percentuais requeridos. Aos servidores do Executivo, o reajuste foi de apenas 0,75%. A Defensoria Pública queria 5,07%. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público solicitavam 3,43%. Apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o acordo sugerido pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e propôs 1%.

Com tantas divergências, coube à Assembleia unificar os percentuais em 1%.

“A situação do Estado é insustentável, mas a culpa não é do servidor. O Executivo e o Legislativo anteriores é que nos trouxeram a esta condição. O índice aprovado não é pouco, nem muito, é o que o Estado dá conta de pagar”, justificou o deputado Zé Roberto (PT).

É a primeira vez na história do Tocantins que os servidores públicos de modo geral terão o mesmo reajuste salarial. Quase sempre os servidores do Executivo eram beneficiados com o menor índice.

A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse.

SINDICATOS NÃO CONCORDAM

Os sindicatos que representam servidores do Executivo argumentam que a data-base de 1% é inconstitucional por não repor as perdas inflacionárias.

“A data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário”, avalia o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.

O sindicato prometeu adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação.

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