A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22/6) uma operação com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por empresários no Estado do Tocantins.

Cerca de 25 agentes cumprem 07 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP), todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins. 

A Polícia Federal iniciou as investigações a partir de Nota Técnica emitida pela CGU, a fim de apurar suspeitas de que uma organização social contratada para o gerenciamento de leitos clínicos e de UTI no Hospital Estadual de Combate à Covid- 19 (HECC), Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Regional de Gurupi (HRG) teria superfaturado o valor dos insumos e dos serviços prestados.

A organização social recebeu aproximadamente R$ 90 milhões pela gestão dos hospitais no período de combate à Covid- 19, anos de 2020 e 2021, durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse (Agir). A PF suspeita que parte do dinheiro teria como destino os próprios envolvidos. Na época, os leitos estavam sob a gestão do ISAC - Instituto Saúde e Cidadania.

Conforme a PF, o suposto esquema envolveria superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado ou pagamento em duplicidade e subcontratação de empresas de fachada localizadas em outros estados da federação. A ação criminosa teria a participação de agentes públicos e empresário vinculados à citada organização social.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa, com penas que somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão, além da perda de bens e valores suficientes para a reparação do dano decorrente das infrações penais.

O nome da operação “Ophiocordyceps” (fungo parasitário que controla o sistema nervoso de insetos) remete à forma como o sistema de combate ao Covid-19 no Estado do Tocantins teria sido dominado pela suposta organização criminosa.

A PF ressaltou que a operação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das ações criminosas, colher mais elementos probatórios da comprovação dos fatos e recuperação dos recursos.

O QUE DIZ O ISAC?

"O ISAC - Instituto Saúde e Cidadania informa que respeita a legislação, tanto que todos os contratos firmados para a gestão das unidades para tratamento de Covid-19 foram executadas sob o cuidado das normas vigentes.

O Instituto comunica ainda que é de seu interesse responder todos os questionamentos feitos pela CGU - Controladoria Geral da União. De forma que irá auxiliar nas investigações realizadas e está à disposição da Polícia Federal. Afinal, é comum que instituições que fazem gestão de recursos públicos sejam fiscalizadas.

Assim que notificado, o Instituto poderá responder aos questionamentos. Ele irá se inteirar e posicionar-se perante os órgãos de fiscalização".

O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que não foi notificada a respeito da operação realizada pela Polícia Federal, que envolve o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) e não possui contrato vigente com a referida empresa.

A SES-TO destaca que até o momento todos os valores repassados à empresa, para os serviços prestados a pacientes com a Covid-19, foram efetuados mediante as prestações de contas da empresa, que inclusive ainda tem valores a receber, por apresentarem inconsistência nos relatórios.

Por fim, a SES-TO pontua que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a elucidação dos fatos.

Secretaria de Estado da Saúde"

O QUE DIZ CARLESSE?

"Sobre a “Operação Ophiocordyceps”, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 22, cabe esclarecer que o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) não foi um dos alvos. 

A contratação de organização social sem fins lucrativos para a gestão de leitos hospitalares durante a pandemia da COVID-19, ocorreu em virtude da necessidade de ampliação do número de leitos, em razão do rápido aumento de casos de internação na época.

Importante destacar que a gestão estadual não implantou nenhum hospital de campanha, com estrutura de lonas e tendas. Os leitos implantados foram em estrutura hospitalar definitiva, oferecendo serviços e equipes médicas de qualidade, obedecendo os princípios legais, respeitando a dignidade dos pacientes e pagos de acordo com a média nacional. 

Sebastião Albuquerque
Presidente do Agir - Tocantins"

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PF cumpre 7 mandados de busca e apreensão / Foto: Divulgação/PF

Organização social era responsável pela gestão de leitos de UTI durante a pandemia / Foto: André Araújo