A Polícia Civil de Araguaína concluiu o inquérito referente aos supostos crimes de denunciação caluniosa e difamação cometidos pelo advogado Maurício Araújo da Silva Neto contra o delegado José Anchieta e outros agentes da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic-Norte).

O advogado alegou que os policiais teriam cometido crimes de abuso de autoridade, tortura, violação de domicílio e cárcere privado contra um cliente seu durante uma operação.

Segundo a Polícia Civil, no dia 19 de dezembro de 2017, a Deic deflagrou uma operação visando desarticular uma quadrilha especializada em roubos a instituições financeiras em decorrência das investigações do assalto ao Banco do Brasil em Filadélfia (TO) no dia 29 de outubro de 2017.

Durante a operação, segundo a polícia, diversos criminosos foram presos e drogas e armas apreendidas.

A polícia disse que o advogado Maurício Araújo acompanhou todo o procedimento na Deic em Araguaína e posteriormente representou os policiais perante o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Civil, além de outros órgãos defensores dos direitos humanos.

No entanto, o MPE apontou que todas as diligências foram pautadas em decisões judiciais e os policiais não praticaram qualquer conduta ilegal. A polícia também disse que exames de corpo de delito de todos os presos não constataram sinais de tortura.

O delegado disse ainda que o advogado só direcionou sua representação contra alguns dos policiais que participaram da operação, deixando de fora dois agentes: seu ex-sogro e um cliente de seu escritório.

Uma testemunha também relatou que Maurício andava pela cidade difamando o delegado José Anchieta na intenção em prejudicá-lo no âmbito judicial e administrativo, motivo pelo qual foi indiciado por difamação.

O inquérito foi concluído pelo delegado Luís Gonzaga da Silva Neto.

OUTRO LADO

Ao AF Notícias, o advogado Maurício de Araújo afirmou que seus clientes foram submetidos a dois exames de corpo de delito após relatarem supostas agressões físicas.

Porém, o primeiro exame não apontou lesões. Segundo o advogado, na audiência de custódia, os presos foram questionados sobre quem teria praticado as agressões. “Eles disseram: fulano, beltrano e sicrano, mas eles têm medo de represália da polícia”, justificou.

A partir desses relatos, o advogado disse que solicitou ao Ministério Público e ao juiz que apurassem a denúncia. “Era meu dever pedir que a denúncia fosse investigada. Então naquele momento o juiz determinou que eles [presos] fossem submetidos a um novo exame de corpo de delito e por outro médico para atestar se tinha lesão ou não” contou. Conforme o advogado, esse novo exame apontou lesão corporal. 

Para o advogado, sua atuação não configura nenhum crime. "Eles sabem que a conduta é atípica, mas eles querem prejudicar a OAB por meio desse advogado", finalizou. 

O QUE DIZ A OAB

"A OAB-TO está acompanhando o caso e eu, como Presidente da OAB-TO, já agendei reuniões na Comarca de Araguaina para tratar do assunto. As divergências de perspectivas entre delegados e advogados, no exercício funcional, é legítimo e até compreensível, mas não admitimos a criminalização da advocacia. 

Representar fato para autoridade apurar é inerente ao próprio exercício da advocacia. Determinar o arquivamento é próprio da avaliação funcional da autoridade policial. Mas criminalizar o direito de representação e o exercício da advocacia é inadmissível e a OAB-TO vai atuar todas as vezes que isso acontecer. 

Gedeon Pitaluga".