No dia 27 de abril de 2021, os Policiais Penais do Tocantins completam 04 anos de história, de muita dedicação e luta por direitos no Estado.

Desde a publicação do edital do concurso até a posse, os candidatos travaram uma árdua batalha para conseguirem efetivar os seus direitos de posse e exercício. A partir daí, a luta continuou e prevalece até hoje pela valorização e reconhecimento, pois os Policiais Penais desempenham atividade essencial e indispensável à execução penal e à ordem pública.

Conforme os dados oficiais, desde a posse dos Policiais Penais, inúmeros avanços dentro do sistema foram comprovados, tanto na melhoria e organização, quanto na questão de ressocialização dos reclusos e dos procedimentos operacionais realizados pelos policiais. A redução no número de fugas chega a 94%, além da redução das mortes, motins e rebeliões, e da entrada de ilícitos dentro das unidades penais. 

O presidente da Associação dos Policiais Penais do Tocantins (Prosispen-TO) e do Sindicato dos Policiais Penais (Sindippen), Wilton Angelis, parabenizou os servidores pela data. Ele destacou que são anos de luta e empenho, no entanto, lamenta a falta da devida regulamentação do cargo e valorização dos servidores.

“Consideramos que já obtivemos sim algumas vitórias, porém, evoluímos pouco, principalmente na questão da valorização. O desempenho do cargo exige muito dos servidores, por ser a segunda profissão mais perigosa do mundo e a primeira mais estressante. Em meio à precariedade, precisamos avançar no reconhecimento e valorização. Reforçamos que nosso empenho, mesmo diante às dificuldades como a pandemia, continuou o mesmo. Trabalhamos no sistema penitenciário com presos infectados, perdemos um profissional do Sistema Penitenciário para a Covid-19 e colocamos as vidas de nossos familiares em risco também, pois o contato que temos dentro dos presídios com presos infectados é constante”, explica Wilton.

HISTÓRICO

O cargo de Técnico em Defesa Social foi criado pela Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012, e regulamentado pela Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013.

O primeiro concurso para o cargo foi lançado em 07 de outubro de 2014, com o edital nº 04/2014, abrangendo o cargo de Técnico em Defesa Social.

A posse dos aprovados neste certame só ocorreu em 27 de abril de 2017 após muita luta e reivindicação dos candidatos.

A primeira convocação dos aprovados contou com 726 candidatos na primeira chamada. Em 2019, ocorreu a convocação de mais 202 candidatos. E por fim, no último dia 20 de abril, mais 07 candidatos foram empossados.

A princípio, o nome era Técnico em Defesa Social, em seguida transformou-se em Agente de Execução Penal e, por último, Polícia Penal do Tocantins, por meio da Emenda 40/2020, aprovada na Assembleia Legislativa em 09 de dezembro de 2020, que inseriu a Polícia Penal no rol das instituições de Segurança Pública.

REPRESENTATIVIDADE

A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen-TO) foi criada em 25 de janeiro de 2019 com o objetivo de lutar pelos direitos dos servidores e a garantia de um futuro melhor para cada Policial Penal.

Já em 17 de dezembro de 2020, houve mais uma evolução na busca pelos direitos: em decisão unânime, os filiados votaram, através de Assembleia Geral, favorável à criação do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO).

Desde então, as instituições representativas dispõem aos filiados ampla Assistência Jurídica, seguro de vida e muito trabalho e empenho, sempre em prol da valorização da Polícia Penal, perante a sociedade, Governo e as outras instituições de Segurança Pública.

GIR - Grupo de Intervenção Rápida / Foto: Divulgação