Novo decreto

Porte de arma é liberado para todos os advogados; OAB-TO avalia como vitória

A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte.

Por Redação 1.789
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23/05/2019 11h01 - Atualizado há 2 anos
Nova decreto libera porte de arma para todos os advogados

Ao alterar o decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.

A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e do Ministério Público que exerçam funções de segurança.

O novo texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos proprietários ou dirigentes desses locais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins avaliou a medida como uma vitória para a classe. “Essa é uma prerrogativa a mais que garante isonomia entre advocacia, promotores e juízes. Outras carreiras jurídicas já possuíam há tempos esse direito, que agora passa a ser uma faculdade de toda a advocacia”, Disse o Presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Conforme a OAB, em todo o país existem relatos de advogados que tiveram suas vidas ceifadas, sofreram violência ou ainda graves ameaças no exercício da profissão.  

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