Eduardo Azevedo | Opinião

Antes de começar o artigo quero deixar algo bem claro: todas as conquistas alcançadas nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), só foram possíveis graças à pressão e à participação ativa dos presentes: servidores, sindicatos e órgãos representativos. O engajamento desses grupos desempenhou um papel fundamental ao pressionar e defender incansavelmente a inclusão/retirada de pontos, exercendo influência decisiva sobre o resultado final. Não era o esperado pelos servidores, mas sem essa pressão poderia ser bem, bem pior. 

Seguindo.

Nos momentos que antecedem os recessos parlamentares na Aleto é comum observar um grande volume de matérias sendo votadas pelos deputados e deputadas, fenômeno conhecido como "limpa pauta". Nos últimos anos é visível uma melhoria na abordagem e análise dessas proposições, já que muitas dessas votações têm sido finalizadas ainda durante o dia. Em passado recente era comum encontrar matérias com títulos críticos como "na calada da noite" ou "no apagar das luzes".

Em certas ocasiões, colegas jornalistas do extinto jornal impresso "Jornal do Tocantins" - que era diário - já passaram noites a dentro aguardando o desfecho de sessões legislativas. Há relatos até de que muitas reuniões eram estrategicamente adiadas para evitar a publicação de determinadas notícias na edição do dia seguinte. Histórias!

Mas voltando ao caso da Aleto, é comum observar que os corredores da Casa em dias de votações importantes ficam lotados. Você percebe isso logo na chegada, quando não encontra vaga para estacionar. A quantidade de faixas espalhadas com frases de efeitos pelo canteiro também ditam que ali está ocorrendo alguma movimentação importante. O que fecha o cenário de mobilização, e que não poderia faltar, é o fatídico carro de som - em alguns casos até mesmo trios elétricos - repetindo discursos de ordem já gravados. A cereja do bolo que não falta nunca: a música Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores no repeat: “Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Uma das questões que desejo abordar é a repetição constante de parte da letra dessa música, que sugere uma reflexão sobre a atitude passiva de esperar em vez de agir proativamente. Essa tendência é recorrente no contexto tocantinense. A sociedade civil tende a ser desmobilizada diante das decisões parlamentares. Essa apatia é comum no Estado, construída pelo cenário político de "não vai dar em nada" ao longo dos anos. Para lidar com esse problema, um ponto que acho importante é de que os sindicatos e instituições representativas no Tocantins necessitam de profissionalização no que diz respeito a acompanhamento governamental e parlamentar.

A partir de 2024 torna-se necessário uma discussão sobre um acompanhamento mais estruturado das matérias legislativas e das ações do Executivo, que possui grande influência sobre todo o processo. Essa profissionalização pode espelhar práticas de Brasília, envolvendo Relações Institucionais, Governamentais e Parlamentares para melhor compreensão, acompanhamento e definição de estratégias em relação às propostas em tramitação. Nada mais é do que Planejamento.

Quando falo sobre se profissionalizar é fazer, inicialmente, algo parecido com o que ocorre no Congresso Nacional: instrumentalizar o acompanhamento das matérias legislativas, cenários de discussões e perspectivas de debates previstos no âmbito parlamentar. Como isso ocorre? Por meio das Relações Institucionais, Governamentais e Parlamentares. Enquanto algumas empresas e instituições tocantinenses possuem tal estrutura de relacionamento, é visível a ausência dessa figura nos sindicatos ou órgãos representativos do Tocantins. Apesar das decisões do Governo e da Aleto impactarem diretamente a vida dos cidadãos, há uma falta de monitoramento e acompanhamento sistemático dessas ações.

Mesmo sabendo que as decisões do Estado interferem no dia a dia, já que o Governo edita normas, publica portarias, leis, o aumento de um imposto ou como será sua aposentadoria, fatores que impactam diretamente sua vida dos servidores e da população, em geral não há um monitoramento frequente dessas decisões. Investir em Relações Institucionais contínuas com os poderes públicos, fornecendo relatórios periódicos sobre cenários, debates e propostas, pode ser uma estratégia. Isso evitaria a necessidade de mobilização apenas 'às vésperas' das votações na Aleto.

A atividade de Relações Institucionais pode ser um canal de comunicação permanente com os poderes, especialmente com o Legislativo e Executivo. Entender o que está acontecendo e o que pode vir a acontecer é a melhor forma de definir estratégias.

Um ponto aqui. Em Brasília, era frequente afirmarem que certos Projetos de Lei eram enviados com pontos controversos que, na realidade, não impactavam significativamente o Governo. Isso era feito com a intenção de direcionar o debate para esses pontos específicos, a fim de removê-los posteriormente. Essa estratégia dava à sociedade e aos órgãos representativos a sensação de conquista, enquanto, ao mesmo tempo, permitia que o Governo mantivesse o que realmente desejava desde o início. Interessante né? Fecha o ponto. 

A união entre entidades representativas também pode ser uma questão interessante no cenário tocantinense. Fortalece a luta. Recentemente, houve um episódio em que um sindicato daqui criticou a luta de outro. Isso levanta a questão: por que essa discordância? A busca por direitos específicos não deveria interferir na luta dos demais. Por outro lado uma 'Coalizão de Categorias' poderia aumentar de forma significativa a força de pressão sobre o Governo e Aleto, pressão esta que faz toda a diferença. Embora seja desafiador, é uma ideia que merece ser discutida no futuro.

Os servidores, Sindicatos, Orgãos Representativos e sociedade civil precisam compreender que acompanhar o processo deve ser um hábito, não somente em momentos críticos. Cobrar, por exemplo, Sessões Noturnas ou fora do horário comercial pode ser uma alternativa para facilitar essa participação. O que mais pode ser feito para fortalecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse Estado? Discussões e discussões, mas como tende a ecoar na música do trio elétrico que fica na porta da Aleto: "nas escolas, nas ruas. Campos, construções... Somos todos soldados, armados ou não".

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