O prazo para os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses preencherem o questionário eletrônico sobre Resíduos Sólidos enviado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), termina no próximo dia 30 de novembro.

O objetivo é apurar se os prefeitos já instituíram e disponibilizaram o Plano Municipal de Resíduos, bem como elaboraram o projeto de lei visando a cobrança da taxa e se encaminharam às respectivas Câmaras Municipais, até 15 de julho de 2021.

No ano passado, os gestores já responderam um questionário sobre Gestão de Resíduos Sólidos, que teve como objetivo identificar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses. Agora, a aplicação do questionário complementar atende ao item 9.2 da Resolução TCE/TO nº 794/2021-Pleno. 

AGENDA 2030

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues, reforçou que o Tribunal aderiu a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) e, com isso, “várias diretrizes de atuação da área são norteadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para orientar as ações de agentes públicos diante dos desafios enfrentados diariamente”.

A Agenda 2030 tem como finalidade a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em todo o planeta até o ano de 2030.

ATENÇÃO GESTOR

O questionário foi enviado para os e-mails informados ao TCE/TO no Cadun (Cadastro Único), porém somente deve haver uma resposta por município.

Ao final das respostas, o responsável pelo preenchimento deve clicar no ícone “enviar” para finalizar o questionário. Quem não recebeu ou tem alguma dúvida quanto ao questionário, deve entrar em contato pelo telefone (63) 3223-5801, falar com Rafaela ou Arnoldo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou pelo e-mail digce@tceto.tc.br.