Fim da intervenção

Prefeito afastado por intervenção retorna ao cargo após prestar contas ao TCE

A revogação atende a uma nova resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por Redação
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13/04/2019 09h37 - Atualizado há 1 semana
Prefeito já pode retornar ao cargo em Ponte Alta

Foi revogado pelo Governo do Tocantins o Decreto 5.922, de 5 de abril de 2019, que decretou intervenção por 90 dias no município de Ponte Alta do Bom Jesus e também o afastamento do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV).

A revogação atende a uma nova resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do prefeito ter apresento as contas referentes aos exercícios de 2017 e 2018 em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, o prefeito já pode retornar ao cargo. O novo decreto que revoga a intervenção foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 12 de abril.

Entenda

Os conselheiros do TCE pediram, no último dia 27 de março, o afastamento do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem em razão do mesmo não apresentar as contas da cidade e não informar quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato, há dois anos, e também por não atualizar o Portal da Transparência.

Ponte Alta do Bom Jesus possui uma área de 1.813,22 km² e uma população 4.601 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) para o ano de 2018. O município está localizado na região sudeste do Tocantins.

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