Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Nacional ganharam novos nomes. O município é o 4º mais populoso do Estado do Tocantins, com cerca de 53.618 habitantes. 

Uma das novas pastas é a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021.

De acordo com o decreto que contém as alterações, o Gabinete do Prefeito passa a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão e Governança. Já a Subprefeitura do Distrito de Luzimangues foi transformada em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital.

As outras mudanças são:

• A Agência de desenvolvimento Econômico do Município de Porto Nacional (ADEPORTO) agora é Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo;

• A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade virou Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano;

• A Secretaria Municipal de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente passa a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação;

• A Secretaria Municipal de Assistência Social agora é Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20) e entrou em vigor no mesmo dia, mas os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2022.

ATUALIZAÇÃO 

A matéria foi publicada inicialmente informando que o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, havia transformado órgãos em secretarias, criado novas pastas e alterado nomes via decreto. 

Posteriormente, a Prefeitura de Porto Nacional informou ao AF Notícias que não houve modificação via decreto.

“[A prefeitura] esclarece que o Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2022, publicado no dia 20 de janeiro de 2022, do qual se refere a matéria publicada no site AF Notícias possui o único objetivo de ajustar o que já está definido na Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021, publicada no dia 30 do mesmo mês, SENDO, portanto uma regulamentação da lei já aprovada”, disse.