O atual prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira, e o ex-gestor Vinícius Donnover Gomes tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em parecer prévio.

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As contas são referentes ao exercício financeiro de 2016, mesmo ano em que Vinicius Donnover foi preso durante a Operação Bagration da Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Na época, Manoel Natalino era o vice-prefeito e assumiu a gestão do município após a saída de Vinicius Donnover.  

No parecer pela rejeição das contas, o TCE aponta que os dados apresentados nas Remessas do SICAP/Contábil foram totalmente incompletos, ausentes inclusive os lançamentos das despesas. Além disso, não havia nenhum documento/processo que comprovasse as despesas executadas na sede do município.

Figueirópolis

As contas do ex-prefeito de Figueirópolis Fernandes Martins Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2019, também tiveram parecer prévio do TCE pela rejeição.

Como um dos motivos que culminaram no parecer, ao comparar as informações registradas na contabilidade a respeito dos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil vinculados ao Regime Próprio e da Contribuição Patronal, apurou-se o percentual de contribuição de 0%, em desconformidade com o percentual estabelecido no artigo 48, inciso IV da Lei Municipal nº 184/2016.

Vereadores decidem 

A decisão final sobre o julgamento das contas cabe às Câmaras de Vereadores. O parecer prévio do TCE pode ser derrubado pelo voto de dois terços os membros da Casa de Leis.

Caso a rejeição seja mantida, o gestor municipal pode ficar inelegível por oito anos, impedido de se candidatar e/ou ocupar cargo público.

Veja as decisões

Goiatins

Figueirópolis

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