A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), assinou nesta terça-feira, 11 de abril,  o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o prefeito de Natividade, Thiago Jayme Rodrigues, e a secretária de Educação, Rosane Barbosa Teixeira. Eles se comprometeram a sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais durante Auditoria Operacional realizada na cidade.

“Achei muito positiva a intenção da conselheira de propor esse termo que é de extrema importância. As recomendações são no sentido de adequarmos nossos colégios para melhor atender os alunos. Com certeza vamos fazer as correções, inclusive, já existe processo licitatório para reformas”, pontuou o prefeito de Natividade.

O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.

Auditoria

A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.

O TAG assinado será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC/TO) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação. O município de Santa Rosa do Tocantins foi o primeiro a assinar o TAG, no dia 24 de março.

Abaixo, é possível saber quais foram os municípios fiscalizados e quantos aderiram ao TAG.

Municípios que não responderam a Quinta Relatoria.

Aurora do Tocantins

Ipueiras

Lagoa do Tocantins

Lavandeira

Mateiros

Novo Alegre

Novo Jardim

Porto Nacional

Rio da Conceição

Ponte Alta do Bom Jesus

Municípios que não têm interesse no TAG

Brejinho de Nazaré

Combinado

Taguatinga*

Taipas do Tocantins

Interessados no TAG

Almas

Arraias

Chapada da Natividade

Conceição do Tocantins

Dianópolis

Monte do Carmo

Natividade

Pindorama do Tocantins

Ponte Alta do Tocantins

Porto Alegre do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins (já assinou)

Silvanópolis

Ações imediatas – municípios que já começaram a corrigir as irregularidades apontadas.

Chapada de Natividade

Dianópolis

Monte do Carmo

Natividade (já assinou)

Pindorama do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins

Silvanópolis

Taguatinga*

* – Apesar de não manifestar interesse no TAG, o município de Taguatinga já comunicou à Corte que realizou ações imediatas para regularizar os problemas apontados na auditoria.

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