O prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a devolver R$ 515.178,19 aos cofres públicos, além de ter de pagar multas que somam R$ 60.517,81.

As pens foram impostas após o órgão julgar irregulares, nesta terça-feira (08), as contas da prefeitura da cidade referente ao período de 1º de janeiro a 30 setembro de 2017.

De acordo com a decisão, os responsáveis não obtiveram sucesso em justificar os apontamentos da equipe técnica do Tribunal de Contas, restando graves infrações às normas legais e, em alguns casos, efetivo dano ao erário.

Entre as irregularidades verificadas pelo Tribunal foi constatado um possível superfaturamento na locação de veículos, já que o valor licitado pelo município está entre os dez maiores para o exercício de 2017.

Para se ter uma ideia, o TCE apontou que o valor da licitação de Nova Olinda (R$ 1.468.400,00 com extensão territorial de 1.566,237 km² e somente 10.883 habitantes) para o transporte escolar supera o montante da licitação de Gurupi (R$ 1.299.591,00 - Pregão Presencial nº 58/2016, contrato nº 10/2017 - com extensão territorial de 1.836,091 km² e 84.628 habitantes).

Dentre as outras falhas identificadas, estão as inadequações de unidade de medida para mensuração dos resultados e pagamento dos serviços licitados; falsidade em documentos relacionados à habilitação; controle de combustíveis ineficiente, sem dados básicos para fiscalização das despesas, dentre outras.

Além disso, a empresa vencedora do Pregão Presencial realizado pela prefeitura também foi multada em R$ 50.951,39 em decorrência dos preços licitados não serem compatíveis com os preços de mercado, além do superfaturamento em quantitativos.

O pregoeiro da época também foi multado em R$ 2 mil.