Improbidade

Prefeito é investigado por nomear esposa, filha, genro, sobrinha e parentes de vereadores

O caso configura-se como improbidade administrativa e pode resultar na condenação dos responsáveis.

Por Agnaldo Araujo 7.331
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12/12/2018 09h29 - Atualizado há 5 anos
Prefeito de Araguaçu, Joaquim Pereira Nunes

O prefeito de Araguaçu (TO) e o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Pereira Nunes e Sebastião Sabino de Souza, respectivamente, estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual por suspeita de nepotismo (relação de servidores no fim da matéria).

A prática configura ato de improbidade administrativa e pode resultar inclusive na perda da função pública.

Como parte da investigação, o MPE requisitou ao presidente da Câmara a lista de todos os servidores comissionados, contratados sem concurso ou em funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento.

Essa relação deve ser apresentada em 15 dias, acompanhada de informações quanto a eventual grau de parentesco dos agentes públicos com o presidente da Câmara e os demais vereadores; com o prefeito, o vice-prefeito, governador, o vice-governador, presidente da Assembleia Legislativa e deputados.

O presidente também será interrogado e deverá enviar declaração firmada pelos mesmos servidores atestando que eles não são parentes de nenhum político do Estado ou qualquer outro servidor comissionado.

Ao prefeito de Araguaçu, o MPE requisitou as mesas informações, além de agendar dia e horário para interrogatório de todas as pessoas citadas no inquérito.

Além das investigações, o MPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que, entre outras medidas, exonerem, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham algum grau de parentesco com políticos ou presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas e outros.

Nomeações ilegais na prefeitura

- Thanyla Fernanda Moreira Carvalho (cônjuge do Prefeito);

- Valdomiro Luiz de Oliveira Junior (genro do Prefeito);

- Carolina Nunes de Oliveira (filha do Prefeito).

- Charles Luiz de Abreu Dias (cônjuge da sobrinha do Prefeito);

- Brenda Alencar Nunes (cônjuge do sobrinho do Prefeito);

- Erislei Cardoso dos Anjos Rodrigues (cônjuge de Secretário Municipal);

- Levi Rodrigues Cardoso (irmão de Secretário Municipal);

- Luciana Alves da Silva (irma de Secretário Municipal e nora do Presidente da Câmara Municipal);

- Regiane Sabino Vieira (neta do Presidente da Câmara Municipal);

- Luciene Milhomem Brito (cônjuge de Vereador);

- José Vieira Soares Neto (sobrinho de Vereador);

- Ruberval Gomes Pereira (cônjuge da sobrinha de Vereador);

- Adair Batista de Oliveira (cônjuge da tia de Vereador);

- Samara Ferreira Oliveira Costa Cordeiro (sobrinha do Presidente da Câmara Municipal).

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