<span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou ao Tribunal de Justiça, quarta-feira passada, 29, nova denúncia contra o prefeito afastado de Almas (TO), Leonardo Sette Cintra, por crime cometido contra a administração pública. Cintra é ex-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).<br /> <br /> A denúncia, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, refere-se ao fato de que o prefeito, para atender interesses pessoais, deixou de prestar informações requisitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, prejudicando a atuação do Ministério Público e incorrendo no delito de prevaricação.<br /> <br /> <em>“A deliberada omissão, além de violar os princípios da moralidade e da publicidade, bem como os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, é crime, e como tal deve ser repelida”</em>, alega Clenan Renaut.<br /> <br /> <strong><u>A omissão</u></strong><br /> <br /> Com a finalidade de subsidiar investigações, o Ministério Público Estadual requereu ao prefeito de Almas, em 14 de abril deste ano, cópia de todos os contratos de locação de veículos firmados na atual gestão. Ao responder, o gestor omitiu a locação reiterada de uma caminhonete Hilux, mediante contrato firmado com a Auto Locadora Araguaia, pelo valor mensal de R$ 7.500,00.<br /> <br /> Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação feita pela Prefeitura de Almas também com a Auto Locadora Araguaia, no valor anual de R$ 154.200,00. Ocorre que, ainda assim, o prefeito permaneceu com o contrato ativo, fazendo uso da referida caminhonete, inclusive no período em que já estava afastado.<br /> <br /> O prefeito em exercício, Jurimar José Trindade, informou, inclusive, que foi deixada uma dívida de R$ 30 mil, referente à locação da Hilux (placa OLN 4653).<br /> <br /> Depois de constatar a omissão na resposta enviada pela Prefeitura, o MPE requereu novamente as informações, em 23 de junho de 2015, especificamente no que tange à referida licitação. Dessa vez, não houve qualquer resposta por parte do Prefeito.<br /> <br /> O MPE considera que Leonardo Cintra se omitiu em prestar as informações motivado por interesses particulares e para prejudicar a investigação de diversos delitos que, em tese, pesam contra ele. Agora, com seu afastamento, ocorrido em julho, novas informações estão vindo à tona. Considerando todo esse contexto, o Procurador-Geral de Justiça considera necessária a manutenção do distanciamento de Cintra da Prefeitura.</span>