O prefeito de Araguaçu, Jarbas Ribeiro Ivo (Avante), está sendo investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suposta prática de nepotismo. O município fica na região sul do Tocantins e tem cerca de 8.418 habitantes, segundo o IBGE.

O inquérito que apura o caso foi instaurado no dia 1º de outubro e publicado no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira (07).

Na portaria de abertura da investigação, o promotor de justiça Eduardo Guimarães Vieira Ferro cita o caso de Maria Alice Pereira da Silva, esposa do prefeito e secretária do Trabalho; e de Beatriz Pereira da Silva, que é cunhada do prefeito e secretária de Finanças.

Além disso, a mãe, o esposo e a sogra da Procuradora do Município, Ana Cláudia Jorge Cortez, ocupam cargos em comissão. São Oneide Moura Cortez, Paulo Lucas Lira Resende e Nilva Ferreira Lira Rezende, respectivamente.

Outros casos envolvem:

1. Andressa Ramos Ferreira, ocupante do cargo de diretora da Secretaria de Assistência Social e esposa do secretário de Educação do Município, Geovane Soares Gois;

2. Elvina Barbosa Putencio Sousa, ocupante do cargo assessor I, lotada no gabinete do prefeito, cunhada da secretária do Trabalho do Município, Maria Alice Pereira da Silva Ribeiro;

3. Paulo Caetano de Lima, chefe da Divisão de Tesouraria, lotado na Secretaria de Administração, filho do secretário do Meio Ambiente do Município, Leizi Espíndola de Caetano Lima;

4. Debora Rodrigues Ferreira, Assistente Administrativo, esposa do secretário de Administração do Município, Daniel Gomes Paes;

5. Saulo Milhomem, empregado de empresa que prestadora de serviço, filho do vice-prefeito do Município, Divino José da Silva;

6. Ana Pauli Santana Rocha, presta serviços à Secretaria de Saúde do Município, esposa do Secretário do Meio Ambiente do Município, Leizi Espindola de Caetano Lima;

7. Isabella Milena Cristhina Lopes Teixeira Ferreira, chefe de gabinete do prefeito, esposa do vereador Almir Ferreira Lopes;

8. Nathália Rafhaela Milhomem, assessor I, lotada no Gabinete do Prefeito, enteada do presidente da Câmara do Município, José Willian de Oliveira;

9. Luciene Milhomem Brito, ocupante do cargo assistente, Chefe da Junta de Serviço Militar, esposa do presidente da Câmara do Município, José Willian de Oliveira;

10. Alonso Magalhães Pereira, chefe da Divisão de Almoxarifa, lotado na Secretaria de Administração, cunhado da vereadora Sônia Marques dos Santos Pereira;

11. Felipe Monteiro Lopes, secretário de Planejamento e Gestão, cunhado do vereador Almir Ferreira Lopes;

Nepotismo é proibido

O promotor de justiça ressalta na portaria de instauração do inquérito que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a prática de nepotismo.

Também afirma que a nomeação de parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública, sem aprovação em concurso público, ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade.

O atual entendimento do STF quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 aos cargos de natureza política é de que deve ser analisado caso a caso, de tal forma que a nomeação para o cargo de natureza política não afasta a aplicação da súmula automaticamente.

Além de instaurar o inquérito, o MPTO recomenda a exoneração, no prazo de 30 dias, daqueles que estão em situação de nepotismo.

Na recomendação, o promotor também cita que Isabella Milena Cristhina Lopes Teixeira Ferreira é irmã de Felipe Monteiro Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, e que Nathália Rafhaela Milhomem é filha de Luciene Milhomem Brito.

O AF solicitou posicionamento da Prefeitura de Araguaçu e aguarda retorno. 

O inquérito e a recomendação estão aqui.