Recomendação

Prefeitos do Tocantins devem evitar quaisquer gastos com carnaval, shows e festas populares, diz MPC

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira, 6. Foco deve estar voltado aos serviços essenciais.

Por Redação 3.081
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07/02/2020 09h55 - Atualizado há 2 anos
Carnaval em Gurupi

O Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), recomendou que os prefeitos dos 139 municípios evitem quaisquer despesas, repasses ou assumam dívidas relativas ao carnaval ou pré-carnavalescas, shows e festas populares durante todo o exercício de 2020. O documento foi publicado nesta quinta-feira (6).

A recomendação leva em consideração a "notória crise que se instala na grande maioria dos entes federativos, a existência de sistemas de saúde pública ineficientes e defasados, o pouco investimento em educação, os recorrentes atrasos nos pagamentos de salários de servidores, fornecedores e da previdência social".

O procurador-geral de contas, José Roberto Torres Gomes, destaca que a gestão fiscal responsável exige medidas de austeridade em tempos de crise econômica e financeira, privilegiando despesas de real classificação como interesse público, hipótese na qual não se encaixam as despesas com festividades populares, carnavalescas ou shows.

Muitas prefeituras não estão conseguindo sequer pagar o funcionalismo público em dia. O Procurador-Geral alerta que o recebimento dos salários é mera contrapartida da dedicação do servidor público em prol do funcionamento da máquina pública, e a subtração deste direito essencial e prioritário, provoca dissabores consideráveis para o cidadão no seu círculo familiar e social, além de também impactar diretamente na economia local.

A recomendação estão disponível aqui.

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