A poluição sonora e perturbação ao sossego público causada por som automotivo foi tema de reunião entre integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, nesta quarta-feira (11).

As discussões se centraram sobre o barulho frequente nas imediações do píer da praia Graciosa, situado na Orla 14, já que a 23ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento para apurar a suposta ilegalidade, motivada por reclamações de moradores do entorno do píer.

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Maria Natal de Carvalho Wanderley e o secretário-executivo da pasta municipal, Higor de Sousa Franco.

Higor Franco informou que o município está ciente das reclamações dos moradores, os quais já foram recebidos pela prefeita e apresentaram como pedidos o fechamento do píer da Graciosa, a mudança do sentido de trânsito em algumas vias e a sinalização em toda a região da Orla 14.

Os pedidos, segundo o secretário-executivo, estão sendo analisados e, se deferidos, só poderão ser atendidos após a abertura de licitação para compra de placas de sinalização de trânsito, portão para fechamento do píer, tintas para pintura de faixas, e etc. 

Uma resposta aos moradores será dada na segunda quinzena do mês de novembro de 2020, com a possível apresentação de um cronograma de obras, que contemple em especial a instalação de um portão para fechamento do píer.

Outras regiões

Diante do fato de que existe um inquérito civil público instaurado pelo grupo de trabalho “Psiu”, a fim de apurar a poluição sonora na cidade de Palmas, em especial na região central, Kátia Gallieta questionou o secretário-executivo acerca das providências que estão sendo tomadas pela secretaria com relação a outras regiões da cidade, que também sofrem com problemas de abuso de equipamentos sonoros e perturbação do sossego público no período noturno, como as avenidas NS-02, LO-03 e Teotônio Segurado. 

Higor Franco respondeu que são feitas operações de fiscalização e, durante o diálogo, mencionou a necessidade de que novas fiscalizações ocorram, verificando o horário de funcionamento autorizado para os estabelecimentos em seus respectivos alvarás.

Diante disso, a promotora de Justiça decidiu requisitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) cópia dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de um grupo de bares, considerando também o horário de funcionamento permitido para os estabelecimentos no período de pandemia.

Apreensões

A promotora Kátia Gallieta falou ao secretário-executivo sobre a necessidade de apreender veículos e aparelhos de som neles instalados em caso de estarem violando o sossego público ou causando poluição sonora, nos termos da Resolução Contran n.º 624/2016. 

Higor Franco respondeu que a secretaria já realizou algumas apreensões de veículos em desacordo com a norma de trânsito. Porém, informou que, como os agentes de trânsito não fazem uso de armamento, é necessário que estas operações ocorram em conjunto com a Guarda Metropolitana e a Polícia Militar.

A promotora de Justiça Maria Natal, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu suporte às operações de combate à poluição sonora, por meio da participação de policiais lotados no órgão. 

(As informações são do MPTO)