A Prefeitura de Palmas contratou a empresa M Construções e Serviços Ltda, especializada em limpeza urbana, por mais de R$ 17,5 milhões de forma emergencial e com dispensa de licitação.

O contrato com vigência de 180 dias foi oficializado através da Portaria nº 123/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (18).

No documento, o secretário Antonio Trabulsi Sobrinho afirma que o atual contrato de limpeza urbana da capital encerra a sua vigência nesta quinta-feira (19 de novembro).

Antonio Trabulsi afirma também que a secretaria chegou a lançar uma licitação na modalidade concorrência pública para contratação de uma empresa especializada no serviço, mas o certame foi suspenso por decisão judicial.

Conforme a portaria, a dispensa de licitação ocorre por 'fatores alheios' à vontade da Prefeitura de Palmas e em razão da urgência da contratação.

O valor total do contrato é de R$ 17.556.279,60. 

A portaria está disponível aqui.