A prefeitura de Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, virou alvo de uma investigação por supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 a 2012.

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades após uma denúncia feita à 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

O extrato do inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPE nessa quinta-feira (07) e não detalha as licitações supostamente fraudadas. A investigação está sob a responsabilidade do promotor de justiça Lissandro Aniello Alves Pedro.

O município de Dianópolis deve prestar informações ao MPE a respeito da denúncia no prazo de 20 dias.

Para que serve a licitação

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações.

É regida principalmente pela Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).