Ação judicial

Prefeitura é denunciada à justiça por não pagar piso salarial dos professores no Tocantins

Prefeitura alegou falta de recursos para pagar o piso.

Por Redação 1.265
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15/10/2020 15h36 - Atualizado há 1 ano
Prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias (MDB)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, no Bico do Papagaio, a pagar o piso salarial dos professores da rede pública municipal de educação. O prefeito do município é Alexandre Farias (MDB), candidato à releeição.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaguatins no dia 8 de setembro e é assinada pelo promotor Elizon de Sousa Medrado.

Conforme a ação, uma Comissão de Professores de Sítio Novo denunciou que a prefeitura vem descumprindo o piso nacional dos professores, que é obrigatório e reajustado pelo Governo Federal sempre no início do ano. Em 2019, o prefeito Alexandre Farias teria concedido o reajuste somente no mês de agosto e até agora não implementou o índice de 12,84% que entrou em vigor em janeiro deste ano.

A comissão disse também que a prefeitura mudou a data-base para maio, em contradição com a Lei nº 11.738/2008, que prevê o reajuste em janeiro, e ainda não faz o pagamento na data prevista.  

A prefeitura, por sua vez, alega que os salários dos professores estão contidos na Lei Municipal nº 506/2019, sendo que os vencimentos constantes nesta lei já contemplam o Piso do Magistério estabelecido pela Lei Federal.

Pontuou também que a reposição de 12,84% não foi feita em maio, conforme a lei municipal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o promotor Elizon de Sousa Medrado, a conduta da prefeitura de Sítio Novo afrontou os princípios da legalidade e eficiência. Além disso, segundo ele, a alegação de dificuldades financeiras em razão da pandemia não deve vigorar, pois outros municípios do Estado tiveram reajuste no mês de janeiro.

"A alegada ausência de recursos financeiros como fator impeditivo para cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério Público não merece prosperar”, frisou o promotor.

Dia dos professores

Em alusão ao Dia dos Professores, comemorado nesta quinta-feira (15), a Comissão de Professores de Sítio Novo afirmou que não há motivo para celebração e destacou: "ao invés de comemorarmos, pedimos por socorro".

A comissão disse também que falta o básico para os professores desenvolverem suas atividades e alegou ‘desvalorização’ que compromete até a sobrevivência dos educadores e dos seus familiares.

“Comemorar o dia dos professores neste lamaçal é cuspir e pisotear em nossa própria profissão e mostrar aos governos que tudo está em perfeita ordem e progresso. Comemorar o dia dos professores é como mostrar a toda a sociedade que a educação vai bem e obrigado. Está tudo errado”, disse.

Prefeitura de Sítio Novo

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