O Ministério Público Estadual (MPE) apura a necessidade de realização de concurso público nos municípios de Itacajá e Recursolândia. A ausência do certame pode ultrapassar 12 anos em um dos casos.

Nos inquéritos instaurados, o MPE lembrou que as contratações por tempo determinado devem obedecer aos requisitos do excepcional interesse público, como determina a Constituição Federal.

Segundo o MPE, o Município de Itacajá já relatou que o último concurso foi realizado no ano de 2007 e pretendia realizar o certame ainda este ano, após estudo de viabilidade. No entanto, ainda não há nenhuma notícia de realização de concurso público para o município até o mês de março deste ano.

O órgão quer saber da prefeitura se o estudo para a realização do concurso público já está em andamento, inclusive demostrando cronograma com datas previstas para início. Também solicitou relação do quantitativo de servidores efetivos, comissionados e temporários.

RECURSOLÂNDIA

Segundo o MPE, o município de Recursolândia apresentou informações ainda no ano de 2018 relatando que o último concurso foi realizado em 2012 e também relatou previsão para a realização de certame para o início do ano de 2019, mas ainda não há notícias a respeito. 

À prefeitura, o MPE requereu informações sobre a possível realização do certame. Caso ainda não tenda ocorrido, o órgão solicitou cronograma com previsão de datas para a realização do concurso.