A Prefeitura de Pequizeiro está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por supostamente formalizar contratos temporários desnecessários e em número excessivo utilizando como justificativa o período da pandemia. O município possui 5.512 habitantes, segundo o IBGE.

O inquérito da investigação foi instaurado no dia 15 de outubro através do promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota, da 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia.

Em consulta ao Portal da Transparência do Município, o MPTO verificou que estão em vigência 83 contratos temporários fundamentados no período de pandemia (lotação covid contratos), sendo 25 agentes de vigilância sanitária, 4 enfermeiros, 9 motoristas, 15 técnicos em enfermagem e 30 desaglomeradores.

Após verificar as contratações, o MPTO constatou a necessidade de aprofundar a investigação, seja do ponto de vista da necessidade de tais trabalhadores, seja do ponto de vista da legalidade de algumas funções, a exemplo dos desaglomeradores.

Para o órgão, a função de autuação e fiscalização acerca de aglomerações indevidas em cenário de pandemia deveriam ser realizadas pelo serviço de vigilância sanitária e com apoio da Polícia Militar, se necessário.

“No específico caso dos desaglomeradores, em grosso cálculo, nota-se que foi admitido no serviço público para exercer esta função 1 pessoa para cada 168 habitantes no município (5.054 habitantes no censo do IBGE de 2010), o que prima facie destoa da razoabilidade”, argumentou o MPTO.

O órgão ressaltou que a comprovação de contratação excessiva e desnecessária de trabalhadores pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Recomendações

Após instaurar o inquérito, o MPTO expediu recomendação para que o prefeito de Pequizeiro, Dr. Paulinho, reavalie as contratações e rescinda todos os contratos temporários que não possuam fundamentação legal ou jurídica para existência na administração pública, e cujas funções devam ser exercidas pelos servidores já contratados/concursados para as funções de vigilância sanitária.

Recomendou também que sejam rescindidos os contratos temporários para funções que em essência sejam regulares, mas estejam em volume desproporcional com a realidade do município.

O prazo para cumprimento das recomendações é de 10 dias.

Outro lado

O AF Notícias solicitou posicinamento da Prefeitura de Pequizeiro sobre o caso ainda no sábado (17) e não obteve retorno até a publicação da reportagem. 

O inquérito e a recomendação estão AQUI.