Presidente do STF assina Termo de Cooperação que permitirá monitoramento eletrônico de presos no Tocantins

Por Redação AF
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08/08/2015 11h54 - Atualizado há 4 dias
<span style="font-size:14px;">O governador Marcelo Miranda e o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins (TJ-TO), Ronaldo Eur&iacute;pedes, assinar&atilde;o na segunda-feira, 10, um Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica para implanta&ccedil;&atilde;o da Central de Monitoramento Eletr&ocirc;nico no Estado. A solenidade ser&aacute; realizada &agrave;s 9h30, na sede do tribunal, com a presen&ccedil;a do presidente do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.<br /> <br /> A programa&ccedil;&atilde;o faz parte de uma pol&iacute;tica p&uacute;blica de Estado defendida pelo CNJ, em que s&atilde;o usadas tornozeleiras em presos provis&oacute;rios, cumpridores de medidas cautelares, protetivas de urg&ecirc;ncia e outros casos de menor grau de periculosidade.<br /> <br /> A iniciativa possibilita uma nova forma de cumprimento de pena, sem encaminhar os apenados diretamente para os pres&iacute;dios e, automaticamente, reduz o n&uacute;mero de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.<br /> <br /> <u><strong>Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia</strong></u><br /> <br /> Ainda no TJ, o governador Marcelo Miranda participa da primeira Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia no Tocantins, fruto de uma articula&ccedil;&atilde;o conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social (Sedeps) e o Tribunal de Justi&ccedil;a.<br /> <br /> A Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia consiste em levar ao juiz, em at&eacute; 24 horas, o cidad&atilde;o preso em flagrante, em conson&acirc;ncia com o Projeto Nacional de Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a. A iniciativa deve evitar eventuais afrontas aos direitos da pessoa presa, inclusive na preven&ccedil;&atilde;o e no combate &agrave; tortura.</span>
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