Impeachment

Processo de cassação do prefeito de Lagoa da Confusão será julgado pelos vereadores nesta 4ª

Segundo a prefeitura, a retomada do julgamento é "arbitrária e precipitada".

Por Redação
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22/10/2019 15h59 - Atualizado há 7 meses
Prefeito Nelsinho Alves (PRB)

O processo de cassação do mandato do prefeito de Lagoa da Confusão (TO), Nelson Alves Moreira (PRB), será julgado pelos vereadores da cidade na manhã desta quarta-feira (23), às 09h, no plenário da Câmara Municipal.

O gestor já foi intimado oficialmente para comparecer à sessão. O processo de impeachment foi aberto em outubro de 2018 devido à contratação de um escritório de advocacia sem licitação em 2017, pelo valor mensal de R$ 10 mil. O escritório ainda chegou a receber R$ 60 mil.

Contudo, o processo foi anulado em janeiro de 2019 pelo juiz de Cristalândia em razão de que os vereadores receberam a denúncia e votaram a abertura do processo de impeachment na mesma sessão, sem incluir na pauta com antecedência de oito horas antes do início da sessão, como prevê o regimento interno.

A Câmara de Vereadores recorreu ao Tribunal de Justiça. No último dia 7 de outubro, o TJ reformou a decisão de primeira instância e determinou novo julgamento.

NOVA TENTATIVA DE SUSPENDER O JULGAMENTO

A defesa do prefeito tentou impedir o julgamento desta quarta, mas o juiz Wellington Magalhães proferiu despacho afirmando que caberia ao TJ analisar tais pedidos.   

OUTRO LADO

A Prefeitura de Lagoa da Confusão afirmou que a retomada do julgamento pela Câmara é “arbitrária e precipitada”, já que deveria aguardar os julgamentos de eventuais recursos perante o TJTO e de nova decisão de mérito pelo Juiz da Comarca de Cristalândia.

“A assessoria jurídica do Prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira, informa que ele irá tomar as devidas providências. O prefeito Nelsinho aguarda, com tranquilidade, a decisão da Justiça”, diz a nota.

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