<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> O Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram Ação Civil Pública contra o Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES, com sede em Aracajú, visando a destituição de seus dirigentes, bem como a dissolução da Instituição sem fins lucrativos que celebrou "termos de parceria" nos Estados de Sergipe, Bahia e Tocantins.<br /> <br /> A Ação foi proposta à Justiça no último dia 6 de novembro de 2014, sendo assinada por 14 Promotores de Justiça e por um Procurador do Trabalho. A ação</span><span style="font-size:14px;"> foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Reflexos no Tocantins</strong></u><br /> <br /> A Ação Civil Pública contra o Instituto terá reflexos no Tocantins onde o ISES possui contratos milionários com as Prefeituras de Palmas ( R$ 51 milhões), Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Paraíso, Guaraí (R$ 5 milhões) e Araguaína. Para o Ministério Público Estadual (MPE/TO), as prefeituras estão tentando “burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal” com a contratação do ISES para fazer a “terceirização ilícita de mão de obra”, ou seja, contratar pessoas além do que é permitido sem ultrapassar o limite previsto em lei.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em Araguaína (TO), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) já denunciou que o termo de parceria da Prefeitura com o ISES gera danos para os funcionários, pois não existe “vínculo empregatício” entre o Município e as pessoas contratadas. Com isso os funcionários não têm direito a nenhuma das vantagens garantidas pela Legislação Trabalhista (CLT).<br /> <br /> O Sintet estima que o Município repassa mensalmente cerca de 1,4 milhão de reais para o ISES. O Instituto terceiriza mão de obra nas Secretarias da Educação, Saúde e Ação Social.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Pedidos dos promotores</strong></u><br /> <br /> Em Sergipe, os promotores pediram a nomeação de interventor judicial; a quebra do sigilo bancário de todas as contas da entidade, bem como o imediato bloqueio das contas bancárias e quebra do sigilo fiscal, com expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando as demonstrações contábeis dos exercícios 2009 a 2014 e da declaração de imposto de renda.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">De acordo com o Relatório de Auditoria Operacional do TCE/SE, n</span><span style="font-size:14px;">o período entre janeiro de 2011 e junho de 2014 foram empenhados mais de R$ 70 milhões para o Insituto em 10 prefeituras do interior de Sergipe, sendo que R$ 50 milhões já foram pagos</span><span style="font-size:14px;">.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Entre os motivos apresentados à Justiça de Sergipe, os promotores argumentam que as contratações do ISES aconteceram sem consulta prévia aos Conselhos de Políticas Públicas e tem por objetivo a terceirização ilícita de mão de obra para a execução de serviços vinculados a atividade-fim do Poder Público Municipal, como educação e saúde. O ISES também não teria capacidade operacional e financeira para cumprir os termos de parcerias.<br /> <br /> <u><strong>TCE Tocantins pede análise de contratos</strong></u><br /> <br /> A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o TCE de Sergipe analisou recentemente contratos de parceria firmados por 11 prefeituras sergipanas com o ISES e constatou indícios de irregularidades. Para o Tribunal daquele Estado, os contratos com o Instituto possuem “potencial dano ao erário dos entes envolvidos”, e estão relacionadas, sobretudo, à contratação de mão de obra terceirizada.<br /> <br /> <u><strong>O outro lado</strong></u><br /> <br /> Procuramos algum representante do ISES para comentar as denúncias, mas ninguém foi encontrado. O site do Instituto estava fora do ar, mas coincidentemente voltou a funcionar após a publicação desta reportagem. (</span><span style="font-size:14px;"><a href="http://www.institutoises.com.br" target="_blank">www.institutoises.com.br</a>)</span><span style="font-size:14px;">. <br /> <br /> Solicitamos também informações por e-mail e aguardamos retorno. <br /> <br /> <em>Atualizado às 11h18</em></span>