Abuso de poder

Procurador Eleitoral pede rejeição de contas de candidato a senador do Tocantins

A palavra final sobre a rejeição cabe ao plenário do Tribunal Eleitoral.

Por Redação 1.437
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09/05/2019 10h48 - Atualizado há 4 anos
Antônio Jorge é o presidente do PSL no Tocantins

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, se manifestou pela rejeição das contas do candidato a senador do PSL no Tocantins, Antônio Jorge, por abuso de poder econômico nas eleições de outubro de 2018. Ele é o atual presidente do partido de Jair Bolsonaro no Estado. 

A Coordenação de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) já havia se manifestado pela desaprovação da prestação de contas em razão de várias incoerências, como despesas realizadas com combustível sem a correspondente locação de veículos, ausência de declaração de gastos eleitorais e contratação irregular de despesa com emulsionamento de conteúdo.  

No parecer, juntado ao processo no dia 29 de abril, o procurador eleitoral defende a desaprovação em razão da “falta de veracidade dos lançamentos de gastos eleitorais e contratação de serviços em desacordo com a lei".

Por exemplo, o procurador cita que o "candidato declarou gasto com combustível, no valor de R$ 1.513,04, em contrapartida não fora declarado nenhum registro de locação de veículos ou carro de som”, diz o parecer, ao destacar que Antônio Jorge não prestou os devidos esclarecimentos sobre tais fatos.

Além disso, conforme o procurador, o candidato deixou de relacionar, na prestação de contas, valores de receita às despesas das notas fiscais.

“É irrefutável o abuso de poder econômico por parte do candidato, evidenciando o uso de recursos de campanha de forma ilegal, maculando a transparência e a confiabilidade das contas”, afirma o parecer.

A palavra final sobre a rejeição cabe ao plenário do Tribunal Eleitoral do Tocantins.

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