O projeto que institui o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e concede gratificação mensal aos professores efetivos da rede estadual de ensino, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em sessão extraordinária nesta terça-feira (22/08).

A Medida Provisória nº 08 do governador Wanderlei Barbosa foi convertida em projeto de lei na CCJ, regulamentando o programa que concede benefícios aos educadores das unidades escolares do Estado.

A gratificação de incentivo no valor de até R$ 700 será destinada, exclusivamente, aos servidores efetivos, em exercício da regência de sala de aula, tendo como referência a carga horária máxima de 180 horas mensais. Serão contemplados os profissionais que exercem as funções de professor regente, coordenador pedagógico, coordenador de área, coordenador de curso técnico e orientador educacional.

O programa também prevê a concessão de bonificação anual de incentivo e valorização dos profissionais lotados nas unidades escolares e na Diretoria Regional de Educação, selecionados mediante o alcance de resultados educacionais.

PROFESSORES CONTRATADOS E CEDIDOS FICARAM DE FORA

Os deputados Júnior Geo (PROS) e Marcus Marcelo (PL) defenderam, durante a discussão da matéria, que a gratificação deveria ser estendida também aos professores contratados que trabalham nas escolas estaduais e executam o mesmo trabalho. Eles argumentaram que os profissionais não deveriam ser tratados de forma diferenciada pelo Executivo, já que servem ao Estado com a mesma competência e dedicação, que os professores incluídos no programa. 

Portanto, estão excluídos do programa os professores contratados, cedidos e de escolas conveniadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades do terceiro setor.

O Professor Junior Geo ainda tentou emplacar uma emenda como relator na Comissão de Educação, mas não chegou a ser votada, pois o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, avocou o projeto para apreciação do plenário.

“A minha emenda propõe igualdade entre professores contratados e concursados. Se a maioria dos professores não são concursados não é culpa deles. Todos gostariam de ser concursados, mas o Estado demorou 14 anos para promover o concurso da Educação”, afirmou Geo.

“Eu não posso tratar os iguais de forma diferente. A tentativa do Governo do Estado em fazer com que a MP seja avocada é exatamente para que os professores que se encontram contratados na rede estadual não tenham direito aos R$ 700 reais. Não é justo excluir dessa forma quem ainda não teve a oportunidade de ser concursado mas que está lá na sala de aula suando para educar os nossos filhos”, finalizou Geo.

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