Os professore da rede municipal de ensino de Guaraí, região central do Tocantins, anunciaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 2 de maio. A decisão da categoria foi tomada nesta terça-feira (23) em assembleia geral realizada na Câmara Municipal.

Segundo o Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), os profissionais reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério, manutenção do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e ainda cobram o pagamento de retroativos da data-base pendentes referente ao ano de 2017.

“Os educadores lutam há mais de dois anos sem qualquer acordo ou avanço com a gestão municipal sobre a pauta de negociações da educação”, afirmou o sindicato. A data-base 2019, com índice de 2,37%, também foi incluída na pauta de reivindicações, visto que ela deve ser aplicada no próximo mês de maio.

Segundo a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, a decisão pela greve é o último recurso que a classe tem para tentar forçar uma negociação. “Nós já tentamos de todas as formas negociar, mas nossas reivindicações não são atendidas e se quer fomos chamados para discutir a correção da data-base 2019. Infelizmente nos resta apenas a greve geral”, disse.

A prefeita de Guaraí é Lires Ferneda.

GREVE EM RIACHINHO

Em Riachinho, norte do Estado, os servidores da educação estão em greve há duas semanas e cerca de 600 alunos estão sem aulas na rede municipal.

Sem negociação, a greve continua por tempo indeterminado.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE GUARAÍ

"Em resposta a esse conceituado veículo de comunicação e em respeito aos servidores municipais, principalmente da educação, comunidade escolar e a população, a Prefeitura de Guaraí vem a público esclarecer alguns pontos referentes ao anúncio da paralisação feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins:

A gestão municipal de Guaraí sempre se manteve aberta e receptiva ao sindicato e seus representantes para a discussão das reivindicações da categoria. Inúmeras reuniões foram feitas, conforme registros oficiais, com participação de secretários e da própria chefe do Executivo municipal.

Partindo deste princípio, a gestão ressalta que os argumentos que embasam o movimento de paralisação não se justificam em razão de que todos os pontos da pauta do sindicato já terem sido atendidos pela gestão.

A Prefeitura refuta veementemente a alegação de atraso no pagamento do retroativo da data-base da categoria (referente a 2017), como aponta o sindicato. A Prefeitura estabelece a verdade dos fatos ao comprovar que a quitação foi feita, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em anexo (clique aqui e confira a lei). Nessa oportunidade, a Prefeitura concedeu reajuste de 4,88% estipulado pela referida lei, compreendendo o período de 2017 até maio de 2018, quando houve a unificação de todas as datas-bases do funcionalismo.

Já em relação ao cumprimento do piso salarial do magistério que, conforme o sindicato divulgou equivocadamente, não seria respeitado pelo município, a Prefeitura de Guaraí lamenta a iniciativa do sindicato de propagar inverdades e ratifica que a gestão cumpre integralmente a lei, ou seja, todos os professores da rede municipal em início de carreira recebem o piso regulamentado por lei, que é de R$ 2.557,73, informação que pode ser comprovada no Portal da Transparência do município (http://guarai.to.gov.br/portal/).

A respeito do cumprimento do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), a Prefeitura de Guaraí informa que tem honrado com o compromisso dentro da visão legal, sem prejuízo ao funcionalismo. Prova disto, são os pagamentos de direitos como progressões, licenças e demais benefícios que constam no plano e obedecem, rigorosamente, a lei.

E sobre a data-base de 2019, a Prefeitura de Guaraí esclarece que o Projeto de Lei Complementar já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, garantindo o direito aos servidores. O projeto prevê pagamento de 2,37% aos profissionais da educação referente ao período de 1° de junho a 31 de dezembro de 2018, com base nos índices de variação do IPCA. Vale ressaltar que o período anterior, ou seja, de janeiro a maio de 2018, já foi pago aos servidores, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em seu artigo 4° , no parágrafo 2°, que diz que “excepcionalmente, a concessão de que trata este artigo unifica e engloba revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo do Município relativamente a todos os períodos aquisitivos devidos até a data de 31 de maio de 2018, sendo que a revisão vincenda em 1° de maio de 2019 levará em conta perdas inflacionárias acumuladas do período compreendido entre 1° de junho a 31 de dezembro de 2018”.

Por fim, a Prefeitura de Guaraí volta a lamentar a iniciativa do sindicato em oficializar a paralisação, apesar de todos os compromissos da gestão com o funcionalismo terem sido cumpridos e que as reivindicações divulgadas pelos representantes da categoria não terem laços com a verdade. A gestão municipal conclama o sindicato a ter bom senso para rever a decisão e evitar transtornos aos mais de 2.500 alunos, aos pais e próprios servidores. E reafirma estar aberta ao diálogo para a continuidade de debates e discussão sobre a relação com o funcionalismo, bem como melhorias ao sistema de ensino da rede municipal.

Prefeitura Municipal de Guaraí"