A Procuradoria-Geral do Município de Palmas instituiu o Programa de Residência Jurídica destinado a bacharéis em Direito com até cinco anos de graduação. O programa vai oferecer conhecimento da advocacia pública, sobretudo no âmbito municipal.

O edital do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município com todas as informações referentes ao número de vagas e a carga horária da residência jurídica. Será paga uma bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, bem como férias de 30 dias.

O programa foi instituído pela Portaria PGM 001/2022, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (19). No momento da convocação, o candidato deverá comprovar que está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em área afeta às funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com a portaria, o programa não cria vínculo empregatício entre o residente jurídico e o Município de Palmas ou ente da Administração Indireta, uma vez que residência jurídica é caracterizada como treinamento em serviço e compreende atividades teóricas e práticas, que serão geridas pela Procuradoria-Geral do Município.

Os residentes jurídicos que quiserem obter o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, deverão permanecer no programa por pelo menos 12 meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota sete, bem como na avaliação final do curso de pós-graduação.

SOBRE A RESIDÊNCIA JURÍDICA

O programa de residência jurídica é compatível com o princípio da eficiência administrativa, e tem o potencial de oferecer um aprendizado particularizado aos futuros ocupantes de cargos públicos, ao mesmo tempo que oportuniza um intercâmbio de conhecimentos entre residentes e seus respectivos supervisores.

A Procuradoria ressalta ainda que o estágio tem como objetivo fundamental agregar conhecimentos e desenvolver capacidades essenciais do estudante, com vistas à sua inserção no mercado de trabalho.

Segundo o Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (Apromp), Bruno Baqueiro Rios, "o Programa de Residência Jurídica já vem sendo implantado em diversos órgãos de todo o Brasil. No Município de Palmas foi idealizado e instrumentalizado pela APROMP, com apoio do Procurador-Geral Mauro José Ribas e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano. Além de desenvolver capacidades essenciais do residente, com vistas à inserção e progresso no mercado de trabalho, o programa visa também difundir e ampliar o conhecimento da comunidade acadêmica sobre a importância da Advocacia Pública no modelo constitucional vigente e as nuances do trabalho desenvolvido pelo Procurador do Município."