Leis sancionadas

Programas de aposentadoria incentivada já estão em vigor no MPE e TCE do Tocantins

Programas visam reduzir despesas com pessoal nos órgãos e poderes do Estado.

Por Redação 3.344
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02/04/2019 18h44 - Atualizado há 6 meses
Governador sancionou as Leis que criam a aposentadoria incentivada

O governador Mauro Carlesse sancionou as Lei 3.435/2019 e 3.436/2019 que instituem Programas de Aposentadoria Incentivada (PAI) no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Tocantins, respectivamente. O ato aconteceu no Palácio Araguaia, em Palmas, na tarde desta terça-feira (2).

“Programas como esses do Tribunal de Contas e do Ministério Público são muito importantes, pois visam a redução de despesas dos órgãos públicos. São projetos como estes que contribuem para Estado ter melhores condições de fazer os investimentos que vão melhorar a vida das pessoas. Esse é o nosso compromisso, trabalhar para que as pessoas percebam a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos”, declarou o governador.

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Junior, afirmou que só foi possível a implementação do programa no Ministério Público em virtude da gestão austera que tem sido empreendida. "Era um programa almejado há muito tempo e não havia sido implantado antes por falta de recursos, mas devido a economia que temos feito, foi possível viabilizar o PAI no Ministério Público", afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, declarou que este é o segundo programa de aposentadoria incentivada implantado no TCE e que pelos estudos realizados pela instituição, cerca de 40 servidores e membros estão aptos a aderirem ao programa. "Além disso estamos implantando ações de governança e investindo em tecnologia. Nosso objetivo é sempre aperfeiçoar os trabalhos e reduzir os custos da máquina pública", frisou o presidente.

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