Em tramitação na AL

Projeto cria CNH gratuita no Tocantins para estudantes, pessoas de baixa renda e da zona rural

O objetivo da proposta é aumentar as oportunidades de emprego.

Por Redação 8.191
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10/12/2019 14h12 - Atualizado há 7 meses
Projeto cria a CNH Social para pessoas de baixa renda

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa autoriza o Governo do Tocantins a instituir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da zona rural e pessoas com deficiência.

O objetivo da proposta é aumentar as oportunidades de emprego, beneficiando a população de baixa renda.

O projeto da CNH Social será analisado nas comissões da Casa de Leis e depois votado em plenário. Caso seja aprovado, segue para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse (DEM).

Segundo a proposta, os interessados serão totalmente isentos de custos para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos, são eles:

- CNH Estudantil: estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Tocantins;

- CNH Urbana: destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- CHN Rural: para quem mora na zona rural e que possuam Declaração de Aptidão ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

Na justificativa, o deputado Olyntho (PSDB), autor do projeto, disse que a CNH constitui uma chance a mais de conseguir emprego e de exercer uma atividade econômica. “Com as exigências atuais, o custo com as aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista.  A nossa intenção é dar um pontapé inicial para que o cidadão tenha mais oportunidade de emprego”.

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