O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apresentou um projeto de lei que zera o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - na compra de computadores para estudantes da rede pública de ensino.

“É uma questão de inclusão social, é dever do Estado garantir que o estudante possa adquirir sem o pagamento do imposto, um bem imprescindível ao seu aprendizado”, argumentou o deputado de Araguaína.

Para o parlamentar, o ideal seria que cada aluno da rede pública tivesse acesso gratuito a um computador. “Mas, enquanto não atingimos essa realidade, buscamos ferramentas para facilitar o acesso”, acrescentou.

Com a lei, para ter direito à isenção do imposto, o estudante deverá estar devidamente matriculado em uma escola pública e apresentar comprovante de frequência regular às aulas.

O ICMS é um imposto estadual.

Aluna usando computador / Foto: Divulgação