Foi apresentado na Câmara Municipal de Palmas, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 16/2019, que dispõe sobre a criação da Polícia Legislativa.

Segundo o autor da proposta, vereador Folha Filho (PSD), as atividades inerentes ao cargo de policial legislativo serão exercidas exclusivamente pelos servidores efetivos que fazem a segurança da Casa de Leis com o objetivo de aumentar a segurança de servidores e parlamentares.

O vereador disse que os agentes de segurança, empossados no início do ano, são capacitados, mas não possuem as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções. "Quando realizamos o concurso público da Casa nós buscamos profissionais capacitados para o exercício do poder de polícia. Agora precisamos dar esse respaldo para que eles possam desempenhar suas funções", explicou.

O parlamentar ressaltou que em outras cidades a criação da Polícia Legislativa foi discutida e aprovada. "Em Rio Branco (AC) por exemplo, recentemente a Câmara Municipal criou a sua Polícia Legislativa, municiando os agentes de segurança para que eles possam proteger os servidores e até mesmo a população que frequenta o parlamento", frisou.

Atualmente, dois agentes da Guarda Metropolitana estão cedidos à Câmara de Palmas para complementar a segurança da Casa de Leis. O vereador cita casos de agressões e ameaças contra servidores e parlamentares. 

A matéria prevê que a chefia da Polícia Legislativa será exercida exclusivamente por servidores de carreira. Além disso, os policiais legislativos poderão fazer uso de equipamentos de segurança letais e não letais, podendo realizar, dentro de suas funções, a revista, busca, apreensão e custódia de armas que porventura estejam em poder de pessoas mal-intencionadas.

A Polícia Legislativa terá a função de exercer a proteção dos bens, serviços e instalações da Câmara Municipal, bem como assegurar a manutenção da ordem e da disciplina das reuniões realizadas em sua sede ou em outro local.

Os vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) e o presidente Marilon Barbosa (PSB) também subscreveram o projeto.