'Escola sem partido'

Projeto de lei proíbe manifestação política e religiosa de professores em sala de aula

O projeto tramita na CCJ em Xambioá e será discuto em audiência pública.

Por Márcia Costa 621
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15/05/2019 15h57 - Atualizado há 1 semana
Câmara de Xambioá

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Jardel Rocha proíbe a ideologia de gênero e o posicionamento político e religioso de professores dentro da sala de aula na rede municipal de ensino em Xambioá, norte do Tocantins.

O texto contempla uma série de limitações ao trabalho dos professores, além de pregar a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e de aprender.

Conforme o projeto, o poder público não poderá interferir na educação sexual dos alunos. Por isso, a norma proíbe a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso e moral que estejam em conflitos com a decisão dos pais dos estudantes.

Segundo o vereador, a ideia é instituir no município o 'Programa Escola Sem Partido' nos moldes do que já foi discutido na Câmara Federal, em Brasília. Lá, o projeto foi arquivado em dezembro de 2018.

Em Xambioá, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidiu realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o tema com professores, pastores e pais de alunos. O vereador Eudo Araújo preside a comissão.

A doutrinação política e ideológica em sala de aula compromete gravemente a liberdade política do estudante, na medida em que visa induzi-lo a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas que beneficiam, direta ou indiretamente as políticas, os movimentos, as organizações, os governos, os partidos e os candidatos que desfrutam da simpatia do professor”, afirma o projeto.

O PL também prega que a doutrinação estigmatiza determinadas perspectivas políticas e ideológicas e cria condições para o bullying político e ideológico. “Em certos ambientes, um aluno que assuma publicamente uma militância ou postura que não seja a da corrente dominante corre sério risco de ser isolado, hostilizado e até agredido fisicamente pelos colegas”, diz o texto.

Conforme o projeto, as escolas particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos deverão obter dos pais ou responsáveis autorização expressa para veiculação dos respectivos conteúdos.

Caso aprovado, o projeto prevê que as denúncias sobre o descumprimento da lei poderão ser feitas à Secretaria de Educação e ao Ministério Público.

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