Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa propõe desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito.

O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira (23) e aguarda nomeação de relatoria.

Para a deputada Vanda Monteiro (PSL), autora da proposta, além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas, o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”, justificou.

O desconto estabelecido fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda. Fica também definido que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.