O senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB) apresentou um projeto de lei que permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet por meio de banners eletrônicos.

A proposta limita em dez o número de dias, consecutivos ou alternados, que o banner de determinado candidato pode ser visualizado em um site.

O senador argumenta que a propaganda eleitoral pela internet é um mecanismo para barateamento de campanhas e consequente democratização do acesso a cargos eletivos.

Todavia, segundo ele, a Lei Eleitoral não autoriza banners eletrônicos, embora faculte o impulsionamento de conteúdos e autorize a propaganda na reprodução virtual das páginas de jornal impresso na internet. 

"Desse modo, é possível que o candidato mais abastado tenha sua propaganda na internet veiculada, pela via indireta, ao custear um caro anúncio de jornal impresso, ao passo que o postulante com menos recursos não seria autorizado a divulgar sua candidatura em portais de notícias eletrônicos", justifica.

O senador também é o autor do projeto que retorna showmícios nas campanhas eleitorais.

O projeto que trata da propaganda eleitoral por meio de banners eletrônicos pode ser acessado aqui.

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