A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, relatório do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) ao Projeto de Lei Complementar n° 558.

O projeto altera uma série de regras nas leis das micro e pequenas empresas do Brasil, com o intuito de reduzir a tributação sobre elas e facilitar o acesso a regimes especiais, possibilitando a ampliação de atividades e a geração de empregos.

Entre outros ajustes, o projeto descaracteriza o Simples Nacional como renúncia fiscal, possibilita empresas pequenas com sede no exterior fazer parte do Simples Nacional, atualiza os limites para enquadramento nesse regime e dá mais facilidade para a abertura de micros e pequenas empresas.

Nos limites de enquadramento do Simples, por exemplo, o projeto prevê que o teto de faturamento anual de micros e pequenas empresas suba de R$ 360 mil para R$ 480 mil. Já o teto de faturamento das EPP (empresas de pequeno porte) ficará em R$ 5,4 milhões – atualmente é R$ 4,8 milhões.

“Foi uma satisfação relatar e estudar esse extenso projeto. São muitas iniciativas conjuntas para beneficiar aqueles que geram cerca de 99% dos empregos do Brasil. No nosso Tocantins, a situação não é diferente e essas empresas, quando projeto virar lei, vão ter totais condições de ampliarem suas atividades, criando mais vagas no mercado de trabalho e impulsionando a nossa economia”, ressaltou o deputado Tiago Dimas.

O projeto prevê, ainda, a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que estejam instaladas sob a forma de coworking ou espaços compartilhados, define os parâmetros legais para o coworking, define os parâmetros legais para espaços compartilhados, os escritórios compartilhados, escritórios virtuais, coworkings, business centers, centros médicos, e todos os outros empreendimentos que estão legalmente autorizados a sediar múltiplas empresas em um mesmo espaço.

“Essas alterações são importantíssimas para um tipo de negócio que só cresce no Brasil. Há pouco tempo, visitei uma empresa que trabalha com coworking em Palmas e vi que o negócio tem tudo para ser um sucesso”, frisou o parlamentar.

O deputado destacou também que o projeto prevê a isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital para investidores-anjo e investidores em plataformas eletrônicas da Bolsa de Valores, possibilita que micro e pequenas empresas possam ter sócio no exterior e serem incluídas no Simples Nacional, esclarece a inclusão do setor de transporte turístico de passageiros no Simples Nacional e a inexistência de limitação territorial e inclui os serviços de imunização e controle de pragas urbanas no Simples Nacional; dentre outros setores.

“Além disso, há suspensão de tributação do Simples Nacional sem qualquer tipo de multa. Uma medida mais do que salutar”, destacou o congressista, ao dar o exemplo de uma eventual pequena empresa da cidade de Brumadinho (MG) que foi totalmente prejudicada com a catástrofe ambiental em fevereiro teria condições de amenizar os prejuízos se o projeto já fosse lei.

Fisioterapeutas

No relatório, Tiago Dimas acrescentou uma emenda, inserindo as atividades de fisioterapia e de terapia ocupacional na relação de atividades beneficiadas com a tributação menor, tendo em vista a realidade destas profissões, cujo funcionamento depende, na maioria das vezes, da atuação exclusiva do próprio dono da clínica e do amplo uso de equipamentos especializados.

A categoria reconheceu a emenda e destacou o trabalho do deputado Tiago Dimas. “Agradeço o apoio do deputado em prol dos fisioterapeutas. A nossa profissão certamente agradece”, destacou o presidente do Crefito (Conselho Regional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da região de São Paulo), José Renato de Oliveira Leite.

Já Sandro Adrian, presidente do Sindicato Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins, ressaltou que a entidade só tem a agradecer ao parlamentar. “Inserir a nossa categoria no projeto que beneficia as micros e pequenas empresas é um grande avanço para a nossa profissão. Quando o projeto virar lei, vamos poder trabalhar com uma tributação muito menor e ter acesso às condições especiais”, afirmou Sandro Adrian.

No Brasil, a categoria reúne cerca de 250 mil profissionais. Já no Tocantins, são 1.200 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que podem ser diretamente beneficiados com a emenda de Tiago Dimas.

O Projeto Lei Complementar n° 558 é de autoria Jorginho Mello (PR-SC), Carlos Melles (DEM-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP), Helder Salomão (PT-ES), Hugo Motta (PRB-PB) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

A tramitação do projeto pode ser consultada neste link.

Já o parecer do deputado Tiago Dimas pode se lido aqui.