<span style="font-size:14px;">A 12&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a do Meio Ambiente de Aragua&iacute;na encaminhou, nesta ter&ccedil;a-feira, 03, Recomenda&ccedil;&atilde;o ao Prefeito Ronaldo Dimas (PR) para que tome provid&ecirc;ncias no sentido de minimizar danos ambientais consistentes em eros&atilde;o do solo e assoreamento do c&oacute;rrego &ldquo;S&atilde;o Benedito&rdquo;.<br /> <br /> Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; baseada no relat&oacute;rio de vistoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) que concluiu que o assoreamento do C&oacute;rrego foi provocado pela instala&ccedil;&atilde;o de manilha destinada a escoar &aacute;gua pluvial proveniente de loteamentos.<br /> <br /> Diante do problema, o promotor Rodrigo Grisi Nunes recomendou ao Munic&iacute;pio que intervenha imediatamente, no intuito de minimizar a velocidade do fluxo das &aacute;guas pluviais, com a reten&ccedil;&atilde;o e/ou desvio do seu curso; que elabore e execute o Plano de Recupera&ccedil;&atilde;o das &Aacute;reas Degradadas e que reveja os projetos de macro e microdrenagem das &aacute;reas, incluindo os loteamentos implantados.<br /> <br /> O Munic&iacute;pio tem prazo de 10 dias &uacute;teis para encaminhar resposta por escrito acerca do acatamento da recomenda&ccedil;&atilde;o, sob pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o por ato de improbidade administrativa.</span>