Quase 60 prefeitos, secretários municipais e gestores de fundos da educação foram multados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) em razão de irregularidades e situações precárias envolvendo o transporte escolar no ano de 2018.

A multa individual é de R$ 1 mil e consta na resolução nº 906/2021-Pleno, publicada no Boletim Oficial do TCE desta quinta-feira (21).

A Segunda Diretoria de Controle Externo aponta no despacho nº 26/2019 – 2ª DICE que “quase a totalidade dos veículos destinados ao transporte escolar submetidos à inspeção do Detran [Departamento Estadual de Trânsito] foram reprovados”.

Segundo a diretoria técnica, ficou constatado que a maioria dos municípios apresentou uma quantidade inferior de veículos à inspeção do Detran, havendo municípios que disponibilizaram, por exemplo, uma quantidade menor do que cinco veículos.

Além disso, quase todos os motoristas que apresentaram os veículos não detinham o curso específico para conduzir estudantes.

Em ofício encaminhado ao TCE em 11 de janeiro de 2019, o então presidente do Detran Colemar Natal Câmara afirma que as vistorias foram realizadas entre 06 de agosto e 12 de dezembro de 2018.

“As inspeções foram realizadas nos veículos apresentados nas garagens dos 139 municípios, com representantes da Secretaria da Educação e representantes dos conselhos tutelares em algumas cidades”, acrescenta.

Ele também ressalta no documento que alguns municípios não aprestaram os veículos para inspeção em tempo hábil.

LISTA DE MULTADOS

1. Ivan Paz Silva (Prefeito de Aguiarnópolis);

2. Iara Gomes Bezerra (Gestora do FME de Aguiarnópolis);

3. Cláudio Carneiro Santana (Prefeito de Araguatins);

4. Maria Olindina Carneiro Borges (Secretária Municipal de Educação de Araguatins);

5. Damião Castro Filho (Prefeito de Axixá do TO);

6. Américo dos Reis Borges (Prefeito de Buriti do TO);

7. José Arimatea Lima Chaves (Gestor do FME de Buriti do TO);

8. Paulo Macedo Damacena (Prefeito de Cachoeirinha);

9. Lucinete Miranda Almeida Coelho (Gestora do FME de Cachoeirinha);

10. Márcia Miranda Aguiar (Gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Cachoeirinha);

11. Eduardo Silva Madruga (Prefeito de Wanderlândia);

12. Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca (Gestora do FME de Wanderlândia);

13. Valber Saraiva de Carvalho (Prefeito Municipal de Ananás);

14. Deusdete Borges Pereira (Prefeito Municipal de Angico);

15. Helioclezio Soares de Almeida (Gestor do FME de Angico);

16. Júlio da Silva Oliveira (Prefeito de Augustinópolis);

17. Renata Pereira de Sousa Oliveira (Gestora do FME de Augustinópolis);

18. Maria Claudete Ribeiro de Sousa Carvalho (Gestora do Fundo Municipal de Educação de Axixá do TO);

19. Carlos Alberto Rodrigues da Silva (Prefeito de Carrasco Bonito);

20. José Marques da Silva (Secretário Municipal de Educação de Carrasco Bonito);

21. Maria Núbia Coelho da Costa Silva (Secretária Municipal de Educação de Carrasco Bonito);

22. Jackson Soares Marinho (Prefeito de Darcinópolis);

23. Margarete Viana da Silva (Secretária Municipal de Educação de Darcinópolis);

24. Armando Alencar da Silva (Prefeito de Esperantina);

25. José Ailton Morais de Almeida (Secretário Municipal e Gestor do FME de Esperantina);

26. Maria Ivoneide Matos Barreto (Prefeita de Itaguatins);

27. Gilsivânia Cardoso Marinho (Gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Itaguatins);

28. Gelvane Pereira da Silva (Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Itaguatins);

29. Gustavo Damaceno de Araújo (Prefeito de Luzinópolis);

30. Sandra Maria de Sá Pereira (Gestora do FME de Luzinópolis);

31. Nelcivane Vieira da Silva Queiroz (Gestora do FME de Luzinópolis);

32. Leoneide Conceição Sobreira (Prefeito Municipal de Maurilândia do TO);

33. Leda Maria Brandão Leite (Gestora do FME de Maurilândia do TO);

34. Maria Elvira Chagas de Araújo (Prefeita de Nazaré);

35. Silvio Ferreira dos Santos (Gestor do FME de Nazaré);

36. Júlio Cesano Gonçalves Araújo (Gestor do FME de Nazaré);

37. Erinalva Alves Braga (Prefeita de Palmeiras do TO);

38. Silvania Torres Pereira (Secretária Municipal de Educação de Palmeiras do TO);

39. Ho Che Min Silva de Araújo (Prefeito de Praia Norte);

40. José Nogueira Alves (Gestor do FME de Praia Norte);

41. Cleres Nelpides da Cruz (Gestor do FME de Riachinho);

42. Diva Ribeiro de Melo (Prefeita de Riachinho);

43. Armindo Cayres de Almeira (Prefeito de Sampaio);

44. Maria das Dores Martins dos Santos (Gestora do FME de Sampaio);

45. Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes (Prefeita de Santa Terezinha do TO);

46. Maria Rosa Saraiva de Meneses (Secretária Municipal de Educação de Santa Terezinha do TO);

47. Ronaldo Rodrigues Parente (Prefeito de São Bento do TO);

48. Maria Goreth Guimarães (Gestora do FME de São Bento do TO);

49. Josias Rodrigues Costa (Gestor do FME de São Bento do TO);

50. Elisângela Alves Carvalho Sousa (Prefeita Municipal);

51. Maria Rita Batista Leal Sousa (Gestora do FME de São Miguel do TO);

52. Adriano Rodrigues de Moraes (Prefeito de São Sebastião do TO);

53. Aris Valda Maracaipe Chaves Sousa (Gestora do FME de São Sebastião do TO);

54. Alexandre Sousa Abreu Farias (Prefeito de Sítio Novo);

55. Elisete Bezerra Farias (Secretária Municipal de Educação de Sítio Novo);

56. Paulo Gomes de Souza (Prefeito de Tocantinópolis);

57. Raeulan Barbosa da Silva Pereira (Gestor do FME de Tocantinópolis) e

58. Maria Mary de Carvalho Alexandre (Gestora do FME de Ananás).

A resolução nº 906/2021-Pleno está aqui.