Projetos de lei

Rodoviárias das principais cidades do Tocantins podem ser concedidas à iniciativa privada

O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado.

Por Redação 856
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13/04/2021 09h51 - Atualizado há 4 semanas
Terminal Rodoviário de Palmas

Três projetos que visam atrair investimentos privados para o setor público estão tramitando nas comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O objetivo das propostas é gerar empregos, reduzir gastos do governo e melhorar os serviços prestados à população nas áreas de abastecimento e transportes.

Os projetos foram parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins-PPI), e tratam da concessão da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Tocantins (Ceasa); criação e concessão do Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins); e concessão de Terminais Rodoviários.

Ceasa

O PL nº 02, que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA, tem como objetivo a modernização estrutural, administrativa e tecnológica do complexo, que funciona em Palmas.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “o resultado do projeto significará novos empregos, gêneros alimentícios mais frescos e saudáveis para a população e, principalmente, alimentos mais baratos para os tocantinenses”.

O secretário informou que, atualmente, muitos comerciantes compram mercadorias nas Centrais de Abastecimento de outros estados, pagando fretes elevados, o que, consequentemente, eleva o preço dos alimentos para os consumidores nos supermercados.

Parque Agrotecnológico

O Projeto de Lei nº 03 estabelece a criação do Parque Agrotecnológico do Tocantins, que será destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, além de pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições e eventos. O Parque está localizado na Rodovia TO 050, às margens do Rio São João e Lago de Palmas.

Conforme a matéria encaminhada pelo governador Mauro Carlesse à AL-TO, a finalidade da propositura é transformar o local, onde é realizada a Agrotins, em um grande polo de desenvolvimento com capacidade de oferecer mais eventos durante todo o ano, ampliar o volume de negócios e parcerias, além de alavancar o turismo no Estado, gerando novos empregos e renda para a população.

Terminais Rodoviários

O Projeto de concessão de Terminais Rodoviários do Estado, PL nº 04, institui a prestação de serviços públicos, construção, administração, manutenção, operação e obras, por meio de parceria consolidada com a iniciativa privada, para proporcionar rodoviárias mais seguras e serviços melhores para a população.

O Secretário Executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, lembra que existem diversas cidades no estado com Terminais Rodoviários precários, sem condições de uso, ou que foram construídos em local inapropriado, e ainda muitas cidades que sequer possuem uma rodoviária.

“A intenção do Governo é buscar caminhos para que, através de investimentos da iniciativa privada, todos os municípios do Estado possam contar com uma rodoviária que tenha estrutura adequada, ofereça serviços de qualidade, conforto e segurança para os usuários e trabalhadores do setor de transporte de passageiros”, assegura.

A viabilidade das propostas será apontada por meio dos estudos de cada projeto. Eles ainda passarão por amplo debate, mediante audiências e consultas públicas. Somente após isso e consideradas todas as sugestões, é que os projetos considerados viáveis, seguirão para a etapa de licitação.

Serão incluídos nos estudos os terminais rodoviários das principais cidades do estado, como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e outras.

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