Ronaldo Dimas nomeia interventor no Frigorífico Assocarne após graves denúncias

Por Redação AF
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12/09/2013 10h42 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Diante das graves den&uacute;ncias envolvendo a Assocarne na gest&atilde;o do Frigor&iacute;fico Municipal, o prefeito Ronaldo Dimas baixou um Decreto [n&ordm; 218, de 9 de setembro de 2013] nomeando o servidor Joaquim Rodrigues da Cunha como fiscal/interventor das atividades do frigor&iacute;fico, at&eacute; a completa apura&ccedil;&atilde;o de responsabilidades e consequente tomada de decis&atilde;o pela atual gest&atilde;o.<br /> <br /> Segundo o documento, a decis&atilde;o considera as supostas irregularidades apontadas por relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o e levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e as declara&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio Presidente da Assocarne em sess&atilde;o realizada na C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na.<br /> <br /> Conforme o prefeito, a necessidade de se nomear um fiscal/interventor visa proteger o bem p&uacute;blico Frigor&iacute;fico Municipal (suas instala&ccedil;&otilde;es e equipamentos).<br /> <br /> De acordo com o ato, o servidor designado poder&aacute; tomar quaisquer provid&ecirc;ncias que entender necess&aacute;rias a fim de defender os interesses p&uacute;blicos.<br /> <br /> Segundo o Secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Josu&eacute; Luz, j&aacute; est&aacute; em fase de estudo a elabora&ccedil;&atilde;o de processo licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o de empresa que administrar&aacute; o Frigor&iacute;fico Municipal a partir de agora.<br /> <br /> <u><strong>Entenda</strong></u><br /> <br /> Todo o esquema fraudulento de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e &lsquo;farra das carnes&rsquo; foi revelado pelo pr&oacute;prio presidente da Associa&ccedil;&atilde;o, Jos&eacute; Nilton de Oliveira (Baiano). Segundo ele, a entidade doava carnes para as festas da Prefeitura de Aragua&iacute;na como uma esp&eacute;cie de pagamento pelo uso do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, desde o ano de 2002.<br /> <br /> A ilegalidade teria o consentimento dos ex-gestores Valderez Castelo Branco (PP) e Valuar Barros (DEM) e um custo mensal de aproximadamente 4 mil reais.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, a Associa&ccedil;&atilde;o explora o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico h&aacute; mais de 10 anos sem nenhuma autoriza&ccedil;&atilde;o legal e ainda n&atilde;o paga impostos devidos ao munic&iacute;pio. Nos &uacute;ltimos anos, a presid&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o ainda sublocou o Frigor&iacute;fico, sem nenhuma autoriza&ccedil;&atilde;o, &agrave; empresa Friboitins.<br /> <br /> <u><strong>Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito</strong></u><br /> <br /> Al&eacute;m de formalizar as den&uacute;ncias de supostas irregularidades ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, a C&acirc;mara de Aragua&iacute;na aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Geraldo Silva (PMDB) solicitando a instaura&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) para investigar o caso.</span></div>
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