Ronaldo Dimas prepara pacote de Projetos de Lei

Por Redação AF
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16/02/2013 16h31 - Atualizado há 3 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A prefeitura de Aragua&iacute;na informou que est&aacute; em fase de finaliza&ccedil;&atilde;o v&aacute;rios projetos que ser&atilde;o enviados para aprecia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Vereadores, entre eles um sobre contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias por meio da FUNAMC; proibi&ccedil;&atilde;o a permission&aacute;rios p&uacute;blicos de comercializar bebidas alco&oacute;licas em pontos de com&eacute;rcio como quiosques, mercado municipal e outras instala&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas; e cria&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Moradia Emergencial para fam&iacute;lias retiradas de &aacute;reas de risco e de utilidade p&uacute;blica.<br /> <br /> <u><strong>Escava&ccedil;&otilde;es da Saneatins nas ruas</strong></u><br /> <br /> Outro projeto trata de exig&ecirc;ncias municipais junto aos servi&ccedil;os prestados pela Saneatins na cidade como a recupera&ccedil;&atilde;o das vias danificadas pela manuten&ccedil;&atilde;o da rede de abastecimento com concreto e asfalto usinado e a instala&ccedil;&atilde;o de redes de &aacute;gua e esgoto, dentro de um prazo m&aacute;ximo de 60 dias, nas ruas que ser&atilde;o pavimentadas pela prefeitura.<br /> <br /> <u><strong>Publicidade nas cal&ccedil;adas&nbsp;</strong></u><br /> <br /> H&aacute;, tamb&eacute;m, projetos sobre a retirada de placas de publicidade de cal&ccedil;adas e &aacute;reas p&uacute;blicas; notifica&ccedil;&atilde;o das empresas fabricantes de pneus para a retirada de pneus velhos da cidade; obrigatoriedades relacionadas &agrave; limpeza de lotes; sal&aacute;rio m&iacute;nimo municipal fixado no valor de R$ 700,00; redu&ccedil;&atilde;o no n&uacute;mero de cargos de confian&ccedil;a e&nbsp;leis sobre a contrata&ccedil;&atilde;o de estagi&aacute;rios.<br /> <br /> <u><strong>Minha Casa Minha Vida</strong></u><br /> <br /> O Executivo tamb&eacute;m providencia uma legisla&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal para o custeio das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida por parte da prefeitura no caso das fam&iacute;lias atingidas pelas chuvas; envio do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Sal&aacute;rios) do magist&eacute;rio para aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara e portaria instituindo comiss&atilde;o para estudar a cria&ccedil;&atilde;o do PCCS dos demais servidores do quadro adminsitrativo da educa&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria Municipal.<br /> <br /> <u><strong>REFIS Municipal</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Nesta segunda-feira (18) a Mesa Diretora da C&acirc;mara vota uma autoriza&ccedil;&atilde;o para o Executivo firmar um termo de acordo de parcelamento de contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e a cria&ccedil;&atilde;o do Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o e Estimulo a Quita&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bitos Fiscais &ndash; REFIS Municipal.<br /> <br /> O prefeito Ronaldo Dimas dar&aacute; mais detalhes sobre o projeto em entrevista &agrave; imprensa.</span></div>
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