A Operação Catilinárias, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 10 ex-prefeitos da região norte do Tocantins.

Conforme a investigação, foram desviados mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em nove municípios. As fraudes teriam sido praticadas pela Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (Atec), que aumentava a quilometragem percorrida por meio de 'rotas fantasmas' para receber valores maiores do poder público e distribuir a propina entre servidores, secretários e prefeitos.

Toda a investigação começou a partir de uma denúncia anônima. No decorrer das investigações, os responsáveis pela associação firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelaram como funcionava todo o esquema criminoso.  

A associação atuou em diversos municípios tocantinenses no período de 2013 a 2018. Mais de R$ 5 milhões teriam sido pagos a título de propina a ex-prefeitos e ex-secretários.

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais no período investigado.

Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em 9 cidades do Tocantins, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos em Babaçulândia. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.

EX-PREFEITOS

Em Araguaína, a operação fez buscas no escritório do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL). Em nota, o ex-gestor afirmou que a decisão não aponta qualquer conduta ilegal da sua parte e que a investigação se refere a suposta conduta irregular praticada por servidores da Educação.  

Também foram alvos de mandados de busca e apreensão os ex-prefeitos José Pedro Sobrinho (Nova Olinda); Antônio Luiz Pereira Silveira (Goiatins); Francisco da Rocha Miranda (Araguatins), Lindomar Lisboa Madalena (Araguatins); Edenilson da Silva e Sousa (Filadélfia), Ivanilzo Gonçalves de Alencar - Mizô (Filadélfia); Claudivan da Silva Tavares (São Bento); Silvia Ferreira Chaves Machado (Xambioá); Diva Ribeiro de Melo (Riachinho).

A PF chegou a pedir a prisão temporária de alguns investigados, mas a Justiça Federal rejeitou os pedidos.

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Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.

NOTA DE RONALDO DIMAS

"Em relação a operação realizada na manhã desta quinta-feira em Araguaína, esclarecemos que, pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal do ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Houve pedido de busca e apreensão de documentos em seu escritório. Os advogados estão acompanhando e colaborando com as autoridades.

Conforme consta na decisao, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018.

Não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito Ronaldo Dimas. 

Assessoria de Imprensa de Ronaldo Dimas"

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NOTA DA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA

"A Procuradoria de Araguaína informa que o Município está colaborando com a operação da PF (Polícia Federal), realizada na manhã desta quinta-feira, 19. Informa ainda que a Secretaria da Educação colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados para apurar suposta conduta irregular de servidores da secretaria nos anos 2013 a 2018.

Enaltece ainda a PF está cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal para levantar supostos indícios necessários para instruir inquérito e autos, que compõem as etapas da investigação."

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NOTA DE BABAÇULÂNDIA

"A Prefeitura de Babaçulândia esclarece a toda população que a Operação Catilinárias não tem como alvo o prefeito Franciel de Brito Gomes e tudo que foi solicitado pelos agentes foi devidamente entregue. A gestão pública está colaborando com as autoridades."