LEI SANCIONADA

Sancionada lei que aumenta salário do governador, vice e secretários do Tocantins; veja valores

Novos valores entram em vigor a partir do dia 30 de abril de 2024.

Por Eduardo Azevedo 2.135
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09/01/2024 15h30 - Atualizado há 3 meses
Lei foi publicada no DOE-TO desta segunda-feira (08/01)

Nesta segunda-feira (08/01), foi sancionada a Lei Estadual nº 4.367, que fixa os novos valores do subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado e presidentes de autarquias na estrutura do Governo do Tocantins.

Conforme a lei, o salário do Chefe do Executivo será R$ 30.100,00. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, Wanderlei Barbosa recebe R$ 28 mil, sendo a menor remuneração entre os governadores do Brasil.

O subsídio do atual vice-governador, Laurez Moreira (PDT), foi fixado em R$ 19.264,00. Hoje é de R$ 17.920,00. 

Já o salário dos secretários de Estado e dirigentes equiparados foi fixado em R$ 15.963,75. Atualmente eles recebem R$ 14.850,00. O primeiro escalão ainda recebe um ressarcimento de 40% do vencimento ou subsídio do cargo em comissão a título de indenização em substituição ao pagamento de despesas relacionadas com o transporte e hospedagem dentro do Estado do Tocantins. Ou seja, os gestores das Pastas estaduais receberão cerca de R$ 22,3 mil.

Os novos valores têm efeitos financeiros a partir do dia 30 de abril de 2024. A partir de maio deste ano, os subsídios dos agentes políticos serão ajustados seguindo o mesmo índice aplicado na revisão geral anual prevista na Constituição Federal, a chamada data-base.

Antes de se tornar lei, a matéria foi analisada, votada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

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