Termina no próximo dia 30 de setembro o contrato da Associação Saúde em Movimento (ASM) para gerenciamento dos leitos de UTI existentes nos hospitais públicos do Governo do Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está sem titular desde o dia 7 de agosto, após uma operação da Polícia Federal. O secretário interino é Paulo César Benfica Filho.

Temendo a suspensão dos serviços, a Defensoria Pública do Estado acionou a Justiça, que já cobrou informações ao governo sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Palmas (HGP), tanto adulto quanto pediátrica, administradas atualmente pela associação.

No despacho, a Justiça determinou que o Estado esclareça se há risco de interrupção do tratamento de pacientes em razão da rescisão contratual.

Os defensores públicos Freddy Alejandro Solórzano Antunes e Arthur Pádua Marques já solicitaram à Justiça que todos os pacientes internados nos leitos operacionalizados pela associação sejam transferidos para leitos privados, até que seja retomada a execução dos serviços pelo próprio Estado ou por outra empresa terceirizada, mas a Justiça só irá decidir sobre o pedido após o Estado prestar as informações.

LICITAÇÃO SUSPENSA

A Secretaria da Saúde (SES) abriu o processo licitatório para escolher empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de mão de obra, insumos em geral, medicamentos e equipamentos de UTIs.

A Associação Saúde em Movimento (ASM) foi impedida de participar da licitação por ser tratar de associação sem fins lucrativos. Contudo, a associação entrou na justiça e conseguiu liminar do juiz Océlio Nobre, no final de julho, que assegura sua participação no Pregão Eletrônico de nº 177/2023.

O Governo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o tiro saiu pela culatra, pois o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho decidiu suspender todo o processo licitatório até decisão final sobre o caso. O Estado ingressou com outro recurso (agravo interno).

CONTRATO

A Secretaria da Saúde contratou a ASM por meio do Pregão Eletrônico nº 329/2021 e agora afirma que seu estatuto não contempla “a gestão de leitos de UTI”. Cita também que a associação vem descumprindo uma série de obrigações contratuais, como a falta de equipe especializada, atrasos no pagamento de salários de profissionais de saúde, inadimplência com fornecedores, falta de insumos, medicamentos, entre outros pontos.

Pelo menos 14 empresas, incluindo a associação, estão de olho na licitação milionária para gestão dos leitos de UTI dos hospitais públicos.

O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) assegura que nenhum paciente ficará sem atendimento e que já tomou todas as medidas cabíveis para prosseguir com o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a assistência continuada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Mesmo com o fim do contrato com a Associação Saúde e Movimento (ASM), que permanecerá válido até o dia 30 de setembro, o órgão continuará ofertando leitos para pacientes adultos, pediátricos e neonatais. 

É importante destacar que há vários mecanismos legais disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços de atendimento, e a SES-TO está empenhada em diversas frentes nesse sentido. Desde o final de 2021, o Governo do Tocantins expandiu significativamente a oferta, com um aumento de 156% nos leitos para adultos (de 80 para 205), 64% para pacientes pediátricos (de 25 para 41) e 26% para neonatos (de 46 para 58), totalizando um incremento de 101% no número total de leitos (de 151 para 304).

Por fim, a SES-TO reitera seu compromisso em assegurar atendimento e a assistência aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS)."

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