A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) vai comprar três carros blindados, do tipo SUV, por R$ 1.059.000,00 para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins.

Conforme o extrato do contrato firmado com a empresa Potencial Comércio de Automóveis e Equipamentos, o objetivo é apoiar a segurança de servidores e autoridades para os casos de ameaça ou em operações executadas pelo Sistema Penitenciário. Porém, servidores revelaram que os veículos serão usados apenas pela alta cúpula da Seciju, superintendente e secretário. 

O contrato foi assinado no dia 1º de fevereiro deste ano pelo secretário da Seciju Heber Luís Fidelis e publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (6).

Porém, a compra dos veículos blindados não agradou o Movimento em favor do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), que classificou a aquisição como "exagerada e desconexa" com a realidade vivida atualmente pelos servidores da Seciju.

“Enquanto isso, os servidores efetivos estão esquecidos e amargando condições de trabalho que beiram à escravidão, sem as condições mínimas para resguardar a própria vida”, alfinetou.

O Movimento também afirmou que o Governo realiza a compra milionária enquanto "faltam coletes balísticos aos servidores, armamentos e munições, pagamento de adicional noturno e adicional de periculosidade".

Por isso, o Prosispen pediu que os órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Defensoria, vejam as condições precárias de trabalho dos servidores, inclusive, quanto à má qualidade da alimentação fornecida em algumas unidades prisionais.

"São homens e mulheres, pais e mães de famílias que arriscam suas vidas para proteger a sociedade, no entanto, são invisíveis aos olhos de muitos", finalizou.

OUTRO LADO

A Seciju afirmou que a verba destinada para compra dos veículos blindados é originária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transferida para o Fundo Penitenciário Estadual, na modalidade fundo a fundo.

O secretário da pasta, Heber Fidelis, disse que os recursos estavam parados nos cofres estaduais desde 2016. “Foram poucos os investimentos do Estado do Tocantins, em gestões passadas, nos recursos humanos, financeiros e tecnológicos para dar suporte ao Sistema Prisional. Agora, estamos reparando e reestruturando o Sispen a fim de aprimorar a segurança dos estabelecimentos penais e resguardar a vida de todos”, disse.

Extrato do contrato / Foto: Reprodução